Por Redação O Sul | 18 de março de 2024
O período de mandato na corte é de dois anos.
Foto: Carlos Moura/SCO/STFA ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano. O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.
Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.
A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.
Temas sensíveis
Entre alguns dos importantes julgamentos realizados no mandato de Rosa Weber à frente do STF, é forçoso lembrar que foi a partir de seu voto, como relatora, que se derrubou o orçamento secreto.
Também sob seu comando foi julgada a “revisão da vida toda”, em que a Corte decidiu de forma favorável aos aposentados; e iniciou-se o esperado debate do juiz das garantias – que está pausado por pedido de vista, mas será retomado em 9 de agosto.
