A Modernização Trabalhista, que entrou em vigor em 2017 (Governo Michel Temer), após um longo processo de negociação com centrais sindicais, empresários,e o Congresso Nacional, foi resultado de muito diálogo, e os efeitos dela são comprovados pelos dados do Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) desde então, afirmou ontem o ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) ao participar do programa Pampa Debates, apresentado pelo jornalista Paulo Sergio Pinto, na TV Pampa. Segundo ele, desde que entrou em vigor a nova legislação, mais de 7 milhões de novos empregos foram criados no Brasil. “O empreendedor perdeu o medo de contratar”. O ex-ministro defende a adoção de medidas para incentivar a criação de novos postos de trabalho, justificando que “não existe política mais efetiva para combater a pobreza,que a geração de empregos”.
Em busca de cortes no orçamento, Governo Lula projeta cortar 680 mil benefícios do INSS
A necessidade de cortar R$ 25,9 bilhões do Orçamento para equilibrar o deficit dos gastos, o Governo Federal anunciou ontem cortes nos ministérios da Saúde, Educaçao, Desenvolvimento Regional e Esportes. Outra fonte para cortes será o INSS, que já revisou mais de 57 mil benefícios antes do pente-fino, que começará no mês que vem. Nova checagem incluirá benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e assistenciais (BPC para idosos e pessoas com deficiência).
PSDB nacional tenta na última hora convencer Marchezan a concorrer à prefeitura
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, fará nesta quarta-feira, a última tentativa de convencer o ex-prefeito Nelson Marchezan a concorrer a prefeito de Porto Alegre em outubro, depois que outros nomes não aceitaram a empreitada. Além do convite de última hora, Marchezan, que hoje é o primeiro suplente do PSDB gaúcho na Câmara dos Deputados, aponta a dificuldade para levantar recursos, e tempo na propaganda de rádio e TV, o que demandaria uma aliança com outros partidos.
Em Cachoeirinha, PT anuncia aliança com o PSDB
Em Cachoeirinha, PT e PSDB anunciaram a chapa para a disputa da prefeitura do município. A coligação terá o nome “O amor por Cachoeirinha nos une”, com o vereador David Almansa (PT) para prefeito, e o ex-vereador Rúbens Otávio, o Dr. Rubinho (PSDB) para vice.
Auxílios diretos do governo do Estado já somam mais de R$ 110 milhões
O governador Eduardo Leite anunciou que nesta segunda-feira (22) foram transferidos um total de R$ 33 milhões, proveniente de doações. Os valores, chamados de “dinheiro na veia”, foram transferidos por meio do Pix SOS Rio Grande do Sul a microempreendedores individuais atingidos. Mais de 22 mil MEIs receberam ontem, R$ 1,5 mil na primeira etapa do programa MEI RS Calamidades. Com o pix, anunciou o governador, “também já repassamos R$ 73,6 milhões para 36,8 mil famílias atingidas pelas enchentes.”
Ele anunciou ainda, que as próximas fases do MEI RS Calamidades terão cursos de qualificação e um novo repasse para capital de giro, “com recursos do Tesouro, totalizando R$ 96 milhões investidos. Tudo com pagamentos automáticos, sem necessidade de cadastro.”
STF decide que “investigação sumária” do Ministério Público é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional trecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que define o procedimento investigatório criminal (PIC) — investigação instaurada e conduzida pelo próprio MP — como “sumário” e “desburocratizado”. Estava em julgamento a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.793) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra trechos da Resolução 181/2017 do CNMP , norma que trata da instauração e tramitação dos PICs. O STF decidiu que inexiste, portanto, “qualquer autorização da Constituição Federal para a instauração de procedimentos de natureza abreviada, flexível ou excepcional” e entendeu que as investigações criminais do MP não são diferentes dos inquéritos policiais.