O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o auxílio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), 27 investigados por crimes em licitações na administração municipal de Cachoeira do Sul (Região Central do Estado). A lista inclui o ex-prefeito José Otávio Germano, que renunciou ao cargo em dezembro do ano passado.
Completam a relação um ex-procurador-geral do Município, seis ex-secretários municipais, três ex-servidores e três funcionários públicos atuais. Em âmbito privado, são seis empresários e seis pessoas físicas.
As acusações incluem corrupção ativa e passiva, peculato (quando servidor se apropria de bens públicos), lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime de responsabilidade. Os investigados foram alvo da Operação Fandango, deflagrada há um ano;
A denúncia dos promotores de Justiça João Beltrame (coordenador do Gaeco Central) e Mariana de Azambuja Pires (assessora da PFPO) apontou 30 fatos delituosos envolvendo dois núcleos de investigados – um político e outro empresarial. Os atos ilícitos dizem respeito ao período entre meados de 2021 e setembro de 2023.
“Foram comprovadas vantagens políticas e patrimoniais para obtenção de poder, lucro e enriquecimento ilícito mediante crimes contra a administração pública”, ressalta o MP-RS. “Após uma investigação robusta, os autos chegaram ao Gaeco em razão da renúncia do então prefeito. A partir deste momento, foi possível perceber a imensa gama de crimes cometidos pelos denunciados, os quais agiram associados em uma organização criminosa que atuava dentro da Prefeitura, lesando os cofres do Município.”
Para Mariana, “é inegável que o chefe do Executivo municipal criou uma estrutura formada por servidores, incluindo secretários, empresários e agentes privados, cuja função precípua foi canalizar recursos às suas próprias mãos, de forma sistemática, para atendimento de interesses pessoais próprios, incorrendo a organização criminosa na prática de inúmeros delitos.”
Afastamentos
Após a realização da Operação Fandango, em setembro do ano passado, houve o afastamento das funções públicas dos investigados, com proibição de frequentar as dependências do Executivo municipal. Eles também foram impedidos de manter qualquer espécie de contato com os demais alvos.
Já em relação aos empresários, foram cumpridos mandados de proibição de exercer direta ou indiretamente qualquer espécie de atividade de natureza econômica ou financeira com o poder público e suspensão dos contratos firmados com a prefeitura.
Beltrame e Mariana acrescentam: “Foram cobradas, por exemplo, propina para obras e serviços de iluminação pública, pavimentação, locação de veículos, transporte coletivo urbano, serviço de mecânica e até mesmo na obtenção de empréstimos, em troca de favores e sempre em prejuízo ao erário público”.
Também houve fraudes em licitações para o serviço de pavimentação de ruas da cidade, modificação de contratos para favorecer empresas beneficiadas com aditivos, recebimento de propina para locação de automóveis, modernização da iluminação pública, uso indevido de bens públicos, alteração no trâmite de processo na área ambiental para favorecer empresário e desvio de valores envolvendo abastecimento de veículos.
De acordo com a denúncia oferecida ao Poder Judiciário, o cálculo do prejuízo aos cofres públicos locais ainda não foi concluído em sua totalidade. Mas já se sabe que ultrapassa o montante de R$ 6 milhões.
(Marcello Campos)