Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2024
Um dos alvos principais da Operação Lava Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a multa de R$ 45 milhões do acordo de colaboração premiada que fechou com o Ministério Público Federal. Além disso, o delator também quer sustar outra obrigação relevante no pacto com a Procuradoria: sua prisão domiciliar.
Pinheiro requer que o sobrestamento dure, pelo menos, até que sua defesa analise as mensagens da Operação Spoofing – investigação que mirou hackers que capturaram mensagens do ex-juiz Sérgio Moro, atual senador, e da força-tarefa da Lava Jato – “para avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação” do acordo.
A petição foi encaminhada no dia 1º ao Supremo, após decisão de Toffoli que, em 6 de setembro do ano passado, anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo chamado Setor de Operações Estruturadas – “o departamento de propinas” – da empreiteira.
Nesta semana, Toffoli atendeu um novo pedido da antiga Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora. A empresa sustenta que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. O ministro reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”.
Léo Pinheiro foi alvo principal da 7.ª fase da Lava Jato, aberta em 14 de novembro de 2014. Agora, o que o delator alega ao STF é que, considerando as mensagens hackeadas dos líderes da Lava Jato, há um “movimento para reanalisar as premissas adotadas pelas autoridades” na base da Lava Jato, em Curitiba. Os advogados sustentam que o contexto de Pinheiro é o mesmo do grupo J&F, que, em dezembro, conseguiu no STF a suspensão da multa de mais de R$ 10 bilhões de seu acordo de leniência.
Outros pedidos
Outro alvo que tenta aproveitar a “brecha” na Justiça é o lobista João Augusto Rezende Henriques. Ele foi apontado pela Lava Jato como um dos operadores do MDB na Petrobras. Chegou a ser preso preventivamente por mais de cinco anos, após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Henriques foi denunciado em agosto de 2015 pelo Ministério Público Federal por corrupção. Ele teria envolvimento no pagamento de uma propina de US$ 31 milhões em negócio da Diretoria Internacional da Petrobras, em 2009, então sob comando de Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró.
“O peticionante foi denunciado pelo conluio formado pela força tarefa denominada operação lava jato, com todo o requinte criminoso que a quadrilha pode demonstrar durante os anos que atuou sob as vestes do Judiciário paranaense, mentindo, utilizando-se de dinheiro público, sufocando os réus, forçando situações para decretar e manter prisões e sequestro de bens e ativos”, diz a defesa do lobista, segundo informações da Carta Capital.
Na petição, os advogados do lobista também pedem ao STF o reconhecimento da incompetência e da suspeição da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), à época comandada por Sergio Moro. Além, de cobrar a anulação de todos os atos dos procuradores contra o réu e a gratuidade de Justiça, “por ser pessoa juridicamente pobre”.
Lúcio Funaro
O doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador dos esquemas de corrupção do PMDB, também tenta se beneficiar da decisão do ministro Dias Toffoli. Ele firmou compromisso de pagar R$ 45 milhões em multa e ressarcimento à Justiça, como parte de seu acordo de delação premiada.
Antes do mensalão, Funaro já tinha sido investigado no escândalo do Banestado, em 2003. Depois do mensalão, e apesar do acordo de delação em que se comprometia a não cometer novos crimes, Funaro seguiu às voltas com a Justiça. Em julho de 2016, Funaro foi preso na Operação Sepsis, um desdobramento da Lava Jato.
Na petição protocolada no STF na sexta (2), a defesa de Funaro pede acesso à integra dos diálogos da Operação Spoofing, “a fim de, eventualmente, subsidiar sua defesa em processos penais ou em investigações”.
