Por Redação O Sul | 25 de abril de 2025
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto assinou um documento em março do ano passado eximindo o órgão de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos em mensalidades cobradas por sindicatos e associações derrubaram Stefanutto do cargo anteontem, após uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar fraudes bilionárias no esquema.
Procurado para explicar a instrução normativa de março de 2024, o INSS não comentou.
Em meio a suspeitas de omissão da direção do órgão, o governo federal suspendeu os descontos de mensalidades de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.
O ministro da CGU, Vinicius Carvalho, informou na quinta-feira a interrupção de todos os acordos de cooperação técnica do INSS com entidades sindicais, bloqueando os descontos nos benefícios previdenciários. Com isso, os valores deixarão de ser abatidos dos aposentados.
Apesar de alertas sobre o esquema fraudulento, a investigação da PF e uma auditoria da CGU concluíram que o INSS não tomou medidas efetivas para coibir o desvio nas aposentadorias e pensões.
Em março de 2024, Stefanutto assinou instrução normativa para regular os descontos, após alertas da CGU. Entre as regras, foi exigido que só houvesse o desconto com autorização, manifestação prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário, além de assinatura eletrônica avançada e biometria.
Por outro lado, o mesmo documento assinado pelo então presidente eximia o INSS de qualquer responsabilidade sobre os descontos irregulares. “O INSS não responde, em nenhuma hipótese, pelos descontos indevidos de mensalidade associativa, restringindo-se sua responsabilidade ao repasse financeiro à entidade em relação às operações devidamente autorizadas pelos beneficiários.”
Em outra parte da norma, a instrução afirma que a responsabilidade do INSS “fica restrita ao repasse à entidade dos valores relativos aos descontos”, ou seja, à transferência dos valores descontados para os sindicatos, “não cabendo à autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos alegadamente não autorizados”.
A mesma instrução determina que, quando for comprovada alguma irregularidade, cabe exclusivamente à entidade ressarcir o aposentado. Em novembro, o INSS orientou os aposentados e pensionistas a pedir a exclusão do débito automático diretamente ao governo, por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. A mesma recomendação foi feita após a operação da PF.
O objetivo da norma era impedir fraudes, mas elas aumentaram. Os investigadores apontaram omissão de dirigentes do INSS e afirmaram que não houve o devido aperfeiçoamento dos controles internos. “Houve várias ações da CGU sobre esse episódio reportando as sucessivas fraudes, e o que se percebeu foi a continuidade sem que houvesse ações mais efetivas em sentido contrário”, disse o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após a Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
A fraude ocorreu com mensalidades que eram descontadas das aposentadorias e iam para associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários. Essas associações faziam a operação por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS e recebiam o dinheiro diretamente do governo.
O ministro da CGU informou que, na próxima folha de pagamento, haverá a restituição de uma parcela aos aposentados que tiveram cobrança ilegal – a partir da retenção de recursos que, neste mês, iriam para os sindicatos e as associações.
Como a folha de maio já foi rodada pelo INSS, a expectativa é de que em junho sejam restituídos os descontos relativos ao mês anterior, segundo integrantes do Palácio do Planalto.
Contudo, ainda não há prazo para o ressarcimento integral dos descontos ilegais ocorridos do INSS. Carvalho afirmou que, até quarta-feira, foram bloqueados recursos na ordem de R$ 2 bilhões de entidades e pessoas envolvidas no esquema fraudulento. “Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos”, declarou ele em entrevista coletiva no Planalto.
“Para aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, afirmou o ministro.
As mensalidades excluídas a pedido dos beneficiários totalizaram 1,5 milhão em 2024, das quais 1,453 milhão (96%) não haviam sido autorizadas. O volume representa um aumento de 245% em comparação ao ano anterior. Em 2023, foram 465 mil exclusões, sendo que 420,8 mil se tratavam de descontos indevidos.
O número de descontos não autorizados mais do que quintuplicou de 2022 para 2023, após o aumento de associações que firmaram acordos com o INSS para cobrar a mensalidade. Procurado, o INSS não comentou.
As mensalidades eram cobradas por sindicatos e associações e descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados. Em troca, as entidades ofereciam vantagens aos beneficiários, como consultas médicas, auxílio-funeral e “marido de aluguel” (reparos em residências). A fraude foi identificada porque grande parte dos descontos não era autorizada pelas pessoas.
Após o aumento das denúncias envolvendo irregularidades, o governo permitiu que o próprio beneficiário pedisse a exclusão automática dos descontos por meio de aplicativo ou do site da instituição.
O ministro da CGU disse que a conclusão sobre o número de pessoas que terão restituição e a amplitude da medida dependerá do grupo de trabalho que será montado.
Segundo Carvalho, a suspensão dos acordos com as associações vai viabilizar que recursos que iriam para as entidades em maio sejam retidos e, na sequência, restituídos aos aposentados. “A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da folha de pagamento”, destacou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
