O ex-presidente do STF e do TSE ministro aposentado Marco Aurélio Mello disse ontem que o economista Marcos Cintra, candidato a vice-presidente na chapa da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) nestas eleições, “não cometeu crime algum” ao comentar sua preocupação com o sistema eletrônico de votação. Segundo Marco Aurélio, Cintra foi censurado no Twitter pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por pedir investigações sobre as urnas eletrônicas. Para Marco Aurélio, “Cintra apenas exteriorizou uma preocupação e disse que se impunha a tomada de providências pela Justiça Eleitoral para verificar o fato. Proferiu uma opinião”, e destacou:
“Eu imagino que Moraes leu o que falou em si o cidadão Marcos Cintra. E os atos determinados extravasam o campo da normalidade e mesmo do bom senso. Queremos que se retroaja a uma época já sepultada?”
Recolher armas, uma das propostas do novo governo
O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino, que deixou o Partido Comunista do Brasil para filiar-se ao PSB, é cotado para a vaga de ministro da Justiça. O futuro senador já antecipou que defende junto ao presidente eleito que sejam recolhidas armas vendidas no atual período do governo Bolsonaro, para colecionadores, atiradores amadores e caçadores, os CACs. Flavio Dino também é mencionado como um dos possíveis nomes a serem indicados pelo presidente eleito ao Supremo Tribunal Federal.
Serão abertas duas indicações, uma para a vaga de Ricardo Lewandowski, que completa 75 anos em maio de 2023, e outra para a de Rosa Weber, que faz a mesma idade em outubro do próximo ano.
Desembargador Thompson Flores, magistrado exemplar
Será nesta terça-feira, a entrega da Medalha Magistrado Exemplar, conferida pelo Instituto dos Advogados do RS, ao desembargador federal e ex-presidente do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Será no Plaza São Rafael, em Porto Alegre, durante jantar de posse da nova direção do Iargs. Há 20 anos, o avô do magistrado gaúcho, o ministro Carlos Thompson Flores (que atuou na magistratura por 52 anos), foi agraciado com idêntica honraria.
Ministério da Defesa divulga amanhã relatório de fiscalização das urnas
Em nota oficial, o Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira, 7, que será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral quarta-feira, 9, o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação das eleições 2022. O procedimento foi feito por uma equipe de técnicos militares das Forças Armadas.
Assembleia e TCE poderão pagar URV a servidores
A Assembleia Legislativa poderá pagar no próximo dia 30, juntamente com a folha de novembro, que vai incluir a parcela integral do 13° salário, as diferenças da URV, represadas e já asseguradas por decisão judicial para servidores ativos e aposentados. O valor reivindicado pelos funcionários se refere a diferenças de Unidade Real de Valor (URV), indexador transitório utilizado no período de implantação do Plano Real. Ao terem seus salários convertidos para URV, em julho de 1994, os servidores teriam sofrido perdas que, anos depois, passaram a ser cobradas pelas corporações da categoria.