Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2025
O processo judicial que contestava a permanência de Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná por causa do outdoor que exaltava a Operação Lava Jato foi encerrado na quinta-feira (6) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com trânsito em julgado e baixa definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O arquivamento ocorre porque o procurador regional da República Elton Venturi optou por não recorrer contra a decisão de novembro de 2024 favorável a Castor de Mattos. Venturi havia sido designado para atuar no caso pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em portaria assinada em 12 de novembro último.
O outdoor, instalado em 2019, custou R$ 4.100 e tinha a imagem de nove procuradores da Lava Jato acompanhada do seguinte texto: “Bem-vindo a [sic] República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
Ele foi instalado em um terreno da avenida Rocha Pombo, no acesso de saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região de Curitiba.
Questionada pelo jornal Folha de S.Paulo se havia alguma orientação no sentido de apresentar ou não um recurso para insistir na demissão de Castor de Mattos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) respondeu que “a atuação neste caso se deu por designação, conforme os limites estabelecidos na portaria que formalizou o procedimento”.
Antes do prazo para eventual recurso chegar ao fim, um grupo de advogados ligados ao Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia apontou suspeição de Venturi, alegando que ele já teria demonstrado apoio à Lava Jato no passado, e pediu que a troca do nome designado para atuar no caso. A Procuradoria rejeitou o pedido.
O coletivo afirma que Venturi deveria ter recorrido contra decisão da 12ª Turma do TRF-4, de novembro de 2024, que manteve a decisão do primeiro grau da Justiça Federal, permitindo que Castor de Mattos continuasse no serviço público. Em caso de recurso, o processo poderia subir para instâncias superiores.
Em manifestação protocolada no processo, Venturi justifica que um recurso contra o acórdão do TRF-4 não teria chance de prosperar nas instâncias superiores. “Isto porque há farta e remansosa jurisprudência, seja do Superior Tribunal de Justiça, seja do Supremo Tribunal Federal, que abonam a decisão [do TRF-4]”, justifica ele, ao mencionar modificações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa.
As mudanças na legislação foram o ponto central da sentença a favor de Castor de Mattos no primeiro grau da Justiça Federal paranaense. “A conduta [de Castor de Mattos] não resta qualificada como sendo típica de improbidade administrativa por nenhum dos dispositivos legais atualmente em vigor”, diz Venturi.
Sobre o pedido de suspeição do coletivo de advogados, Venturi explicou à PGR que não tem “qualquer relação de amizade ou inimizade pessoal” com Castor de Mattos, assim como “não tem qualquer interesse pessoal na defesa ou na desconstrução da Operação Lava Jato”.
Ele também disse que não se rebelou ou desobedeceu diretrizes da Procuradoria e que a opção por não apresentar recurso foi “robustamente fundamentada na aplicação de precedentes vinculantes e jurisprudência consolidada” das Cortes em Brasília.
Venturi acrescentou que informou previamente o órgão sobre a sua visão do caso. Ele disse que, somente após anuência da PGR, protocolou manifestação no TRF-4, explicando os motivos para não apresentar recurso.
Em sessão de julgamento realizada em 2021, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) havia decidido aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação do outdoor. Por 6 votos a 5, o órgão entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.
Mas, por causa da vitaliciedade do cargo, a pena de demissão não é aplicada imediatamente. Após a decisão do CNMP, o então procurador-geral da República Augusto Aras delegou a um membro do Ministério Público Federal a tarefa de entrar com uma ação civil pública para a perda do cargo de Castor de Mattos, o que ocorreu em julho de 2022. Outras designações foram feitas desde então, até a entrada de Venturi no caso, ao fim do ano passado.
O advogado Luis Felipe Cunha, responsável pela defesa de Castor de Mattos, afirmou em nota que a manutenção do procurador no cargo “representa o reconhecimento da injustiça cometida contra ele”.
“Havia manifesta desproporcionalidade entre o fato e a sanção e incontáveis ilegalidades processuais e materiais”, disse Cunha, que também é suplente do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato.
Segundo o advogado, Castor de Mattos “se notabilizou por liderar investigações de desvios bilionários de verbas públicas que levaram dezenas de políticos e empresários à cadeia” e, em razão disso, “sofreu uma forte perseguição política”.
Para o advogado, o procurador é “mais uma vítima de um cenário que se instalou recentemente no país: a inversão de valores, onde aqueles que combateram a corrupção passaram a ser culpabilizados”.
Nas redes sociais, Moro comemorou o desfecho do caso. “Encerrada, com lei e justiça, a perseguição política contra um dos procuradores da Lava Jato, Diogo Castor. Havia sido demitido pelo CNMP por ter custeado com recursos próprios um outdoor em favor da Lava Jato. Questionável, mas jamais causa de demissão”, escreveu o ex-juiz. “Elogios ao MPF atual e à Justiça que não seguiram a sanha ilegal”, completou. (Folhapress)
