A promotora Mary Carmack-Altwies, do Condado de Santa Fé, em Novo México, nos EUA, e a promotora especial Andrea Reeb anunciaram que vão apresentar duas acusações de homicídio culposo contra o ator Alec Baldwin, antes do fim do mês, pela morte acidental da cinegrafista Halyna Hutchins, em outubro de 2021, durante as filmagens do faroeste “Rust”.
A ex-promotora federal Neama Rahmani e o ex-promotor Joshua Ritter, de Los Angeles, disseram ao jornal eletrônico Insider que o anúncio das acusações contra Baldwin, quase duas semanas antes de denunciá-lo formalmente, é uma estratégia da Promotoria de Novo México para obrigá-lo a fazer um acordo de admissão de culpa, em troca de uma pena menor — e, com isso, evitar um julgamento, em que uma condenação é incerta.
Para eles, o anúncio contém a “ameaça” de aumento da pena prevista para homicídio culposo (de 18 meses de prisão e US$ 5 mil de multa): se o veredicto do júri for de que o réu é “culpado”, o juiz terá de aplicar uma “sentença obrigatória” adicional de cinco anos de prisão, pelo fato de o crime ter sido cometido com o uso de uma arma.
A mesma estratégia foi usada contra Hannah Gutierrez-Reed, a armeira da equipe de filmagem de Rust, encarregada de supervisionar a segurança das armas. Segundo o anúncio da Promotoria, ela também enfrentará duas acusações de homicídio culposo e o subsequente agravamento da pena.
Até agora, a “ameaça” não funcionou para nenhum dos dois. Mas funcionou com Dave Halls, o assistente de direção. Halls aceitou a proposta de acordo da Promotoria, em troca de apenas de seis meses de reclusão, convertidos em suspensão condicional da pena — o que parece uma oferta atraente para quem não quer correr o risco de passar mais de seis anos atrás das grades.
Fato
Em um ensaio para a tomada de uma cena de Rust, Baldwin apontou um revólver para a câmera — se puxou o gatilho ou não ainda está para ser determinado. A bala, que deveria ser de festim, acertou o ombro do diretor Joel Souza e o peito da cinegrafista Halyna Hutchins, que estavam por trás da câmera.
A arma foi entregue a Baldwin pelo assistente de diretor Dave Halls, que a apanhou em um carrinho arranjado pela armeira Hannah Gutierrez-Reed. As investigações não determinaram se balas reais foram colocadas na caixa pela fornecedora de munição à produção do filme ou se alguém da equipe fez isso por alguma razão.
Duas acusações
A definição de homicídio culposo (involuntary manslaughter), na lei estadual de Novo México, é bem comum: ocorre quando uma pessoa mata outra sem intenção de fazê-lo, mas em decorrência de um ato ilícito que resultou na morte da vítima.
A razão de as promotoras apresentarem duas acusações de homicídio culposo é a de que o júri terá de decidir: 1) se fato ocorreu devido a uma ação temerária do acusado; ou 2) se o fato ocorreu por negligência criminosa do acusado, que não estava consciente do risco envolvido em sua ação, mas deveria estar, como estaria qualquer pessoa com inteligência razoável.
Um exemplo comum de homicídio culposo por ação temerária é o da direção embriagada, que resulta na morte de alguém. Um exemplo comum de negligência criminosa é o de um dono de apartamento que aluga o imóvel sem instalar detector de incêndio; e, se ocorrer um incêndio, ele resulta na morte de ocupante — sabe-se que instalar tais dispositivos é uma obrigação.
Em outras palavras, as promotoras deverão provar a natureza da ação ilícita, disse ao site The Conversation o professor de Direito da Universidade de Washington, Peter Joy. Elas alegam que Baldwin tinha o dever de se assegurar que a munição carregada na arma foi devidamente checada e, se não fez isso, nunca deveria apontar a arma para uma pessoa.
O júri deve decidir se o acusado é culpado ou não culpado de homicídio culposo; se culpado, de qual das duas acusações — nunca das duas, disse à revista Time o professor de Direito da Universidade de Novo México, Joshua Kastenberg.
Ele concorda com as promotoras: “Não basta para a defesa alegar que Baldwin não sabia que o revólver estava carregado com munição real. Ele deveria ter tomado medidas para assegurar que esse não era o caso.”
O professor Peter Joy discorda: “Será um fator complicador para a acusação o fato de que havia no set de filmagem uma pessoa especificamente responsável pelas armas e munições.”
O advogado de defesa de Baldwin, Luke Nikas, disse à Time que o ator não tinha qualquer razão para acreditar que havia balas reais na arma ou em qualquer lugar no set de filmagem. “Ele confiou nos profissionais que trabalham com ele, que lhe asseguraram que a arma não continha balas reais. Condená-lo será um erro judicial.”
Até agora, as investigações não determinaram como as munições reais foram parar no set de filmagem, no lugar de balas de festim.