Brasil Exame Nacional da Magistratura tem 40 mil inscritos; prazo termina nesta quinta
Por Redação O Sul | 5 de março de 2024
A prova será aplicada no dia 14 de abril, em todas as capitais brasileiras. (Foto: A prova será aplicada no dia 14 de abril, em todas as capitais brasileiras.
Foto: DivulgaçãoAs inscrições para o 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam) estão abertas até esta quinta-feira (7), às 16h, no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela execução da prova. Conforme dados divulgados na segunda (4), 40 mil pessoas já se inscreveram. A taxa é de R$ 120 e deve ser paga até sexta-feira (8). Os pedidos de isenção devem ser feitos até quinta.
A prova será aplicada no dia 14 de abril, em todas as capitais brasileiras. O exame terá 80 questões que avaliarão o conhecimento em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Segundo o edital, será considerada habilitada a pessoa que acertar pelo menos 70% da prova. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos metade das questões.
O exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a partir deste ano, a habilitação é um requisito obrigatório para os concursos de juízas e juízes em todos os tribunais do Brasil. As cortes continuam tendo autonomia para promover as suas próprias seleções. A mudança não afeta os editais em andamento.
Para o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o Enam traz mais eficiência e transparência.
“Como o Judiciário não tem tropas, nem imprime dinheiro, sua única força é moral, por simbolizar o bem e a justiça. Por isso, a importância de uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareçam aqui e ali”, destacou ele.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destaca que o exame permitirá a uniformização do conteúdo técnico necessário aos juízes.
“Certamente o juiz que vai atuar no interior do Amazonas vai ter o mesmo conhecimento técnico, preambular, do juiz que vai atuar em São Paulo ou no Rio Grande do Sul.”
O objetivo do exame, recém-criado pelo Conselho Nacional de Justiça, é traçar um perfil diferenciado para a magistratura brasileira. O Enam, regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 531, de 14 de novembro de 2023, é promovido pela Enfam e visa a promover uma seleção justa e inclusiva para o Judiciário brasileiro.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Aprovado projeto que assegura espaço para estacionamento de motocicletas na Área Azul em Porto Alegre
Rio Grande do Sul Em reta final de viagem à China, comitiva gaúcha discute investimentos em mobilidade elétrica e sustentabilidade
