Mandou bem o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, ao ingressar, ontem, com ação civil pública pedindo a desocupação das escolas da rede pública estadual invadidas por grupos ligados a partidos políticos e a sindicatos. A ação foi protocolada na 4a- Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, sob o número 116.00753710. A ação da PGE deu-se depois de várias tentativas de negociação com os invasores e após a entrega de duas propostas pelo governo – movimentos que resultaram infrutíferos.
Legislativo: omisso
Enquanto isso, no outro Poder, a Assembleia Legislativa, um grupo invadiu a entrada do Palácio Farroupilha sem receber qualquer resistência da segurança da Casa ou determinação legítima da chefia do Poder Legislativo que, ao que se informa, ainda poderá recebê-los nesta terça-feira em audiência, com todas as galas. A se confirmar esta informação, seria prudente a presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti (PP) buscar junto à Procuradoria da Casa orientação mais adequada para repelir a ação criminosa dos invasores.
Acredite: defesa de Dilma critica dispensa de testemunhas da acusação
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff reagiu ontem à iniciativa da acusação de dispensar, na Comissão do Impeachment, o depoimento de quatro testemunhas. Hoje, poderão ser dispensadas as demais testemunhas de acusação. A reação da defesa da presidente afastada, criticando a dispensa de testemunhas de acusação é no mínimo inusitada. Como a dispensa das testemunhas da acusação dará mais celeridade ao processo, a medida denuncia o caráter protelatório da estratégia adotada até aqui.
O protagonismo de Eliseu Padilha
Encarregado pelo presidente Michel Temer de tocar o debate em torno do texto do projeto de reforma da Previdência, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, conseguiu avanços ontem ao reunir em seu gabinete, no Palácio do Planalto, sindicalistas que debateram a importância de se admitir a fixação da idade mínima para a aposentadoria. Dirigentes da Força Sindical e outras centrais apresentaram um plano alternativo de reforma da Previdência.
O problema já foi resumido pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, em recente reunião com Michel Temer: “Se algo não for feito para alterar o atual sistema, em 20 anos não teremos como pagar as aposentadorias”. A razão é aritmética: A perigosa combinação de longevidade com aposentadorias precoces, levará o calculo atuarial em 20 anos, para um trabalhador contribuindo para pagar duas aposentadorias.