O Exército concluiu a sindicância aberta no ano passado e identificou os autores e signatários da chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. O manifesto foi assinado por 37 militares e recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022 —véspera da publicação. O documento foi considerado pelo comandante da Força Terrestre na época, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado.
O texto fazia considerações sobre compromissos dos militares com a legalidade e críticas veladas à atuação do Poder Judiciário no processo eleitoral. A carta concluía que os oficiais estavam “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”. “Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.”
Por ordem do Comandante Geral do Exército, general Tomás Paiva, quatro oficiais que escreveram o documento passaram a responder a um Inquérito Policial Militar (IPM), pois foi detectado que há “indícios de crime”. O IPM terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser concluído. O Ministério Público Militar (MPM), que é fiscal das investigações, pode requerer novas diligências e incluir outros entre os 26 militares identificados por assinarem o documento e que receberam punições disciplinares entre advertências, repreensões e detenções.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a apuração apontou a participação de 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. Dos quatro que redigiram o documento – que os demais assinaram –, dois são coronéis da ativa – Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura – e dois estão na reserva – Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Eles não foram encontrados para se manifestarem. Outros 11 militares, mesmo com o nome na carta, deram explicações consideradas suficientes por seus superiores e, por isso, não sofreram nenhuma punição.
Alexandre Bittencourt da Silva comandou o 6° Batalhão de Polícia do Exército até fevereiro de 2022. Na época da carta, havia deixado o cargo para morar em Santiago, no Chile, para realizar a Pós-Graduação em Condução de Políticas Estratégicas de Defesa, na Academia Nacional de Estudos Políticos e Estratégicos (ANEPE). Após retornar, foi alocado no Departamento-Geral do Pessoal do Exército. Já Anderson Lima de Moura esteve, pelo menos até 2021, alocado no Departamento de Educação e Cultura do Exército e é coordenador-pedagógico na Academia Militar das Agulhas Negras.
Militares afirmaram que não têm conhecimento, na história recente das Forças Armadas, de que alguma manifestação política resultasse em inquéritos policiais militares que pudessem levar a punições criminais, como acontece neste caso.
A carta foi encontrada no celular de Mauro Cid durante as investigações da Polícia Federal, após o depoimento do ex-comandante da Força general Marco Antônio Freire Gomes, que revelou a existência do documento. Segundo ele, o objetivo era pressioná-lo a aderir ao golpe tentado, no dia 8 de janeiro de 2023, logo depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando as sedes dos três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. Ao assumir o comando do Exército, o general Tomás Paiva determinou a abertura da sindicância para identificar os militares que assinaram e escreveram o manifesto, bem como as punições que haviam sido aplicadas a cada um deles.
Conforme determina o regulamento disciplinar, os militares poderiam ou não ser punidos pelos seus comandantes imediatos, que também determinariam a pena, que vai de uma advertência até a detenção. A sindicância mostrou que, dos 37, somente 26 receberam penalidades. O Ministério Público Militar pode requerer que os outros 11, que não tiveram nenhuma sanção, também sejam investigados.
A carta teria sido articulada por militares nos dias logo depois do segundo turno, quando as conspirações a favor de um golpe aumentavam, e o texto dizia que “covardia e injustiça são as qualificações mais abominadas por soldados de verdade”.
Em depoimento à PF, Freire Gomes já falava em punições. Disse também que a manifestação dos oficiais da ativa era ilícita, que fora feita com o objetivo de pressioná-lo e que só tomou conhecimento do fato por meio do Centro de Comunicação Social do Exército.
Naqueles dias que antecederam a fatos suspeitos de integrar uma conspiração para uma tentativa de golpe no País, bolsonaristas e militares que apoiavam a permanência do então presidente no cargo – sob a alegação de que as eleições haviam sido fraudadas – trocavam acusações e faziam pesadas críticas aos generais do Alto Comando do Exército. Estes, por sua vez, rejeitavam a ruptura democrática e lembravam aos insurgentes que militares são proibidos por leis e regulamentos de se manifestar coletivamente seja sobre atos de superiores, em caráter reivindicatório ou político. O Alto Comando ainda alertava os que haviam assinado o manifesto mostrando que o ato traria consequências e punições.