O Exército concluiu a sindicância aberta no ano passado e identificou os autores e signatários da chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. O manifesto foi assinado por 37 militares e recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022, véspera da publicação.
Agora, 26 deles, que já receberam punições disciplinares, devem responder também a um Inquérito Policial Militar (IPM) por que foi detectado que há “indícios de crime”, de acordo com pedidos do Ministério Público Militar. Os quatro oficiais que assinaram o documento já são nomes certos entre os que responderão a esses inquéritos. O IPM terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser concluído.
O resultado da apuração apontou a participação de 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. Dos quatro que redigiram o documento – que os demais assinaram -, dois são coronéis da ativa – Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura – e dois estão na reserva – Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Eles não foram encontrados para se manifestarem.
A carta foi encontrada no celular de Mauro Cid durante as investigações da Polícia Federal, após o depoimento do ex-comandante da Força general Marco Antônio Freire Gomes, que revelou a existência do documento. Segundo ele, o objetivo era pressioná-lo a aderir ao golpe tentado, no dia 8 de janeiro de 2023, logo depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao assumir o comando do Exército, o general Tomás Paiva determinou a abertura da sindicância para identificar os militares que assinaram e escreveram o manifesto, bem como as punições que haviam sido aplicadas a cada um deles.
Conforme determina o regulamento disciplinar, os militares poderiam ou não ser punidos pelos seus comandantes imediatos, que também determinariam a pena, que vai de uma advertência até a detenção. A sindicância mostrou que, dos 37, somente 26 receberam penalidades. O Ministério Público Militar pode requerer que os outros 11, que não tiveram nenhuma sanção, também sejam investigados.
A carta teria sido articulada por militares nos dias logo depois do segundo turno, quando as conspirações a favor de um golpe aumentavam, e o texto dizia que “covardia e injustiça são as qualificações mais abominadas por soldados de verdade”.
Em depoimento à PF, Freire Gomes já falava em punições. Disse também que a manifestação dos oficiais da ativa era ilícita, que fora feita com o objetivo de pressioná-lo e que só tomou conhecimento do fato por meio do Centro de Comunicação Social do Exército.
Naqueles dias que antecederam a tentativa de golpe, bolsonaristas e militares que apoiavam a permanência do então presidente no cargo, sob a suposta alegação de que as eleições haviam sido fraudulentas, trocavam acusações e faziam pesadas críticas aos generais do Alto Comando. Estes, rejeitavam a ruptura democrática e lembravam aos golpistas que militares são proibidos por leis e regulamentos de se manifestar coletivamente seja sobre atos de superiores, em caráter reivindicatório ou político. O Alto Comando ainda alertava os que haviam assinado o manifesto mostrando que o ato traria consequências e punições. As informações são do Estadão.