Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2024
O Exército vai voltar a emitir, a partir deste mês, autorizações para colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Os novos registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva por decreto que reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército, publicadas no fim de dezembro.
A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de uma deliberação do Exército.
Exigências
A portaria dos militares traz uma série de especificações sobre o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três anos.
Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército publicou nota, em 22 de dezembro, destacando que as solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
Graças a medidas pró-armas baixadas no governo Bolsonaro, os CACs se tornaram o maior segmento armado do País. Em 2019, eram 197 mil, Em julho de 2023, 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os Estados e em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.
Queda
O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.
Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, 4.094 registros foram registrados pelo órgão.
As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).
Em uma postagem em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre essa queda nos registros de armas de fogo por civis e também sobre a diminuição do número de crimes violentos letais intencionais. Para ele, essa é uma combinação “muito relevante” para o país.
“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu.
