O comando do Exército disse que não deu orientação formal para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestar depoimento usando farda na CPMI do 8 de Janeiro. O comunicado foi enviado ao Ministério Público Militar, que fez a cobrança após uma provocação da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A parlamentar argumentou que o uso da farda por um acusado de crimes mancha a imagem do Exército.
No documento, o comando detalha que não houve orientação formal para o uso de farda por Mauro Cid e que o compartilhamento do militar fardado durante o depoimento da CPMI deu-se em razão dele ser militar da ativa e ter sido convocado para tratar de temas referentes à função de ajudante de obras da Presidência da República, cargo de natureza militar para o qual foi designado.
No dia do depoimento de Cid, o Exército havia emitido nota à imprensa dizendo que ele tinha sido “orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado” à comissão “pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”. Mauro Cid compareceu à CPMI do 8 de Janeiro no dia 11 de julho. Na ocasião, ficou em silêncio.
Representantes do colegiado acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel por abuso do direito de silêncio. Cid está preso desde o dia 3 de maio, sob suspeita de fraudar cartões de vacina de Bolsonaro e familiares. Ele também é investigado sobre o teor de uma minuta do golpe encontrada em seu celular.
O procedimento deve fazer com que outros militares, que já foram alvos de requerimentos na CPMI do 8 de Janeiro, como o ex-comandante do CMP (Comando Militar do Planalto) general Gustavo Henrique Dutra, compareçam fardados ao colegiado. No caso do coronel Jean Lawand, que não compareceu fardado, foi porque sua convocação à comissão não tinha relação com sua função militar.
MP militar
Antes do depoimento de Cid, o MP Militar havia avaliado que sua ida fardado para a oitiva que investiga envolvimento em um crime poderia vincularia a imagem das Forças Armadas a atos ilícitos.
“O uso da farda pelo tenente-coronel o coloca como representante das Forças Armadas em depoimento como testemunha por envolvimento em um crime, maculando a imagem da instituição. Conforme o requerimento de convocação aprovado na CPMI, anexo, a justificação para a presença do tenente-coronel não envolve o Exército, mas apenas as suas condutas individuais, não tendo motivo para a orientação do uso da farda, portanto”, afirmou o procurador.