O comando da 11ª Região Militar do Exército, em Brasília, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar como Roberto Jefferson conseguiu comprar novas armas e munições, mesmo sendo réu em processos criminais e já tendo sido condenado no escândalo do mensalão.
A investigação também quer saber como ele manteve o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O pedido de abertura da investigação foi feito pela 2ª Procuradoria de Justiça Militar, em Brasília. Segundo o Ministério Público Militar, há indícios de irregularidades cometidas dentro do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) em Brasília.
Regras
No Brasil, é proibido por lei o acesso a armas por quem está sendo investigado, virou réu ou foi condenado. Roberto Jefferson se enquadra nas três situações.
Ainda assim, Jefferson renovou e transferiu o certificado de registro de CAC do Rio de Janeiro (1ª Região Militar) para Brasília (11ª Região Militar) além de ter registrado armas e ter obtido autorização para a compra de uma carabina.
Algumas dessas solicitações teriam sido processadas e deferidas pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 11ª Região Militar do Exército, na capital federal.
O MP Militar quer saber como Roberto Jefferson, mesmo com vários processos, conseguiu manter o registro de atirador, obtido em 2005, e ainda transferi-lo do Rio para Brasília.
O Ministério Público também quer saber como o ex-deputado conseguiu registrar armas e comprar munições enquanto estava em prisão domiciliar por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o que contraria o Estatuto do Desarmamento.
As apurações preliminares do MP Militar sugerem omissões, negligências ou falhas, que contribuíram para a tentativa de homicídio de quatro policiais federais que foram prender Roberto Jefferson no ano passado.
Ataque
Em 23 de outubro do ano passado, Roberto Jefferson atirou cerca de cinquenta vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições.
O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.
Na semana passada, Roberto Jefferson foi ouvido pela Justiça Federal em Três Rios neste processo. O ex-deputado disse em seu interrogatório que as armas e munições dele são legais, e que ele foi preso antes de concluir o processo de regularização e transferência das armas de Brasília para o Rio de Janeiro.
Prisões
Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), 10 das 16 armas de Jefferson foram registradas entre novembro de 2021 e setembro do ano passado, período em que o ex-presidente nacional do PTB esteve preso no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e em prisão domiciliar na cidade de Comendador Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro.
Delator do mensalão, o ex-deputado foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em 2012, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em agosto de 2021, Jefferson foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito das milícias digitais.
Em janeiro do ano passado, ele deixou o presídio por ter tido a prisão convertida em domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica e sem poder utilizar as redes sociais.
Em outubro do ano passado, voltou a ser preso por desrespeitar as medidas cautelares. Roberto Jefferson continua na cadeia desde então.
Em nota, a defesa de Roberto Jefferson afirmou que não teve acesso ao Inquérito Policial Militar do Exército e que por isso não vai se manifestar.
O Centro de Comunicação Social do Exército disse que todos os fatos constam do IPM, que por determinação do Ministério Público Militar (MPM), possui caráter sigiloso, para não comprometer o teor das investigações em andamento.