Por Redação O Sul | 6 de abril de 2025
O projeto de decreto legislativo (PDL) que pretende suspender os efeitos de um ato do governo Lula, exigindo visto para cidadãos dos EUA, Austrália e Canadá, não foi pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, a obrigatoriedade da autorização para cidadãos desses países deve voltar a valer na quinta-feira (10).
A dispensa de visto para visita de australianos, canadenses e americanos foi garantida por meio de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019.
Em 2023, o presidente Lula editou um novo ato, que revogou a decisão de Bolsonaro. O decreto exigiria o visto a partir de 1° de outubro de 2023. Essa data foi postergada três vezes: para 10 de janeiro de 2024, 10 de abril de 2024 e 10 de abril de 2025.
Em março, o Senado aprovou um projeto para suspender o decreto de Lula e acabar com a exigência de visto, mas essa proposta ainda não foi pautada pela Câmara.
“Não está no radar não. Estávamos com foco na anistia [dos envolvidos no 8 de janeiro]. Zero discussão sobre isso até agora”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), autor de um outro PDL com mesmo objetivo, disse que acha difícil a aprovação nesta semana. “Espero que vote [o PDL], mas estou achando difícil”.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor de um requerimento que pretende agilizar o projeto de Van Hattem, também não acredita na votação da proposta.
“Não tem discussão sobre isso. Está fora do radar por ora. É péssimo isso [a retomada da exigência de visto]”.
Governistas, favoráveis à exigência do visto, argumentam que derrubar a exigência em meio às tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, seria uma ato de “vassalagem”.
O governo argumenta que a decisão de Lula segue a lógica da reciprocidade diplomática: ou seja, os viajantes de países que exigem vistos dos brasileiros também devem ser obrigados a obter o documento para entrar no Brasil.
“Eles botam tudo o que é tarifa e a gente vai fazer um gesto desses? Seria uma submissão vergonhosa. Isso é uma coisa de bolsonarista que quer ser capacho. Aqui, depois de tudo isso, a gente vai acabar com a reciprocidade dos vistos?”, questionou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ).
A pauta da semana publicada pela Câmara não prevê a votação do PDL aprovado no Senado. A proposta sequer teve relator designado e ainda aguarda despacho de Motta.
Senado
O Senado aprovou em 19 de março uma proposta para suspender os efeitos do decreto do governo Lula.
O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No plenário, a proposta foi alvo de críticas por parte de senadores ligados ao governo por entenderem que a reciprocidade é importante para trazer à mesa de negociação os países que cobram visto do Brasil.
“Eu só quero lembrar que o Brasil adotou a reciprocidade. O Japão, quando nós falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação – para nós, é uma vantagem para os brasileiros – e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros terem visto para ir ao Japão”, lembrou o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
Por outro lado, o relator ponderou que o fim da exigência de visto para entrada no Brasil possibilitou um aumento no número de turistas visitando o país.
