Colunistas Expectativa em Passo Fundo por investimento de R$ 50 milhões
Por Flavio Pereira | 20 de outubro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Passo Fundo vive momento de expectativa, diante da possibilidade de se confirmar um investimento estimado em R$ 50 milhões, na área abandonada da antiga indústria Manitowoc, com a consequente geração de centenas de empregos diretos e indiretos, trazendo de volta para a região, mais uma indústria do setor de equipamentos agrícolas, que tem um papel estratégico no cenário nacional e internacional. O destino da área e estrutura industrial da antiga Manitowoc e dos possíveis investimentos, serão decididos no dia 26, na próxima quinta-feira, quando a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado vai julgar uma ação que tramita desde 2016, ocasião em que a empresa norte-americana encerrou a produção de guindastes no local, alegando questões estruturais da economia brasileira. A retomada das atividades e a solução para o impasse criado na área industrial tornou-se possível, depois que o empresário Antônio Roso adquiriu o CNPJ da Manitowoc, passando a se chamar PAR Soluções Agrícolas. A previsão é de produzir silos de armazenagem de grãos, faturar R$ 1,45 bilhão, e gerar 300 empregos em cinco anos. Roso é um empresário respeitado na região, com atuação politica e empresarial, membro de diversas entidades, fomentando o desenvolvimento do setor industrial do Estado. Atuou mais de três décadas nas diretorias da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS/CIERGS), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, Serviço Social da Indústria (SESI), Associação Comercial Industrial de Marau (ACIM) e de Passo Fundo (ACISA) e Associação Brasileira da Construção Metálica (ABCEM) foi vice-presidente da FIERGS, e conselheiro na Confederação Nacional da Indústria (CNI). O anúncio de investimentos pela PAR, no valor de R$ 50 milhões para a produção de implementos agrícolas, especialmente de soluções relacionadas à armazenagem da produção, é uma notícia que traz esperança e entusiasmo aos cidadãos e empresários da região norte do estado. Houve mobilização do Comitê de Entidades Empresariais de Passo Fundo a favor da PAR Soluções Agrícolas, e a Câmara de Vereadores construiu um projeto com 14 assinaturas, que acabou por ora, arquivado por orientação da Procuradoria.
Entenda o caso
Uma ação popular pede a devolução da área, sem ressarcimento por benfeitorias feitas pela Manitowoc. Obteve êxito em primeira instância. A PAR fez nova proposta, aceitando a devolução da área ao município, indicando participação num certame público, mas pedindo indenização de 50% sobre o que foi apurado em parecer técnico das benfeitorias feitas pela antiga Manitowoc. O município não concordou e fez contraproposta, aceitando a devolução da área para fazer licitação e oferecendo apenas 30% sobre os 50% pedidos pela PAR como indenização, cujo recurso viria de outorgas da área. A PAR aceitou a proposta, mesmo discordado do valor.
Idas e vindas do acordo
No Tribunal de Justiça, porém, foi aberta a possibilidade de acordo entre as partes. A empresa, a princípio, formulou proposta para retomar a atividade industrial, com ressarcimento ao município e previsão de investimento no local. Mas dependia das outras partes interessadas em aceitar, e de uma lei que seria criada pelo município para viabilizar a retomada.
Diante de manifestações do Ministério Público, que não é parte da ação, mas emitiu recomendação para que a prefeitura se abstivesse de qualquer movimento, o Executivo acabou recuando do acordo. Existe o risco de que o Ministério Publico tenha sido induzido por denúncias infundadas de um empresário de setor ligado ao agro, publicadas em redes sociais, sobre o que ele chama de “denúncia da farsa da Manitowoc”. Esse empresário, com o nítido propósito de inviabilizar um acordo, diz ter apresentado uma proposta à prefeitura para ocupar a área, que nunca foi levada em consideração. Ele não integra o processo, mas tem feito publicamente acusações graves, sem comprovação, contra a tentativa de acordo entre as partes. Esse tem sustentado nas suas redes sociais, que manteve conversas com dirigentes da Manitowoc, o que é desmentido pela própria empresa em documentos extrajudiciais e agora com uma ação que está sendo movida contra esse empresário.
Mourão apresenta projeto que anistia condenados pelos atos do 8 de janeiro
O senador Hamilton Mourão (Republicanos) protocolou, ontem (19), projeto de Lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão das manifestações de 8 de janeiro, em Brasília. O PL 5064/2023 do senador gaúcho, é uma reação aos recentes julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, que enquadram manifestantes, indistintamente, nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído – Arts. 359-L e 359-M do Código Penal. O projeto de Lei não alcança acusados e condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa resultantes da manifestação.
“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes e o que estamos vendo é inconcebível. Não há como condenar indistintamente as pessoas que participaram das manifestações pelo cometimento de crimes de golpe de Estado.” Hamilton Mourão critica as penas aplicadas como “desproporcionais” e “injustas”. “Nos preocupa o fato das sessões de julgamento serem, em grande parte, virtuais, o que não confere transparência ao processo e, tampouco, o devido processo legal ou a ampla defesa”, conclui. O projeto de Lei aguarda despacho da mesa Diretora do Senado Federal.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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