Expoentes do PT decidiram centralizar no líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a culpa pela derrota com “D” maiúsculo imposta na terça-feira ao Palácio do Planalto. Em verdadeiro clima de desânimo, culpam o senador pela desarticulação que levou à derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à saidinha dos presos.
A manutenção do veto era descrita como “questão de honra” para o governo — que apostou alto ao usar essa retórica para pressionar deputados e senadores, mas viu a tática naufragar.
Randolfe, porém, não pretende assumir todo o ônus. Em conversas reservadas após a sessão do Congresso, ele desabafou que até parlamentares do PT votaram para derrubar o veto, sem “colocar a cara a tapa” no apoio ao presidente em uma medida impopular.
Na oposição, as críticas a Randolfe são públicas, embora encontrem eco inclusive dentro da legenda do presidente Lula. “Um líder do governo que não tem nem partido. Esperar o quê?”, questionou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RS).
Randolfe desfiliou-se da Rede Sustentabilidade há um ano e está sem partido desde então. Em dezembro do ano passado, anunciou que iria para o PT, mas até hoje não assinou a ficha de filiação. Ele está à espera de uma brecha na agenda de Lula para marcar sua volta ao partido com pompa e circunstância.
Entenda
Na terça-feira (28), o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.
Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.
Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.
Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias.