A Reforma Tributária poderá inviabilizar o Simples Nacional, regime tributário especial que contribui de forma essencial para o desenvolvimento dos pequenos negócios do Rio Grande do Sul e do Brasil.
As medidas apresentadas em relação ao Simples são danosas para um universo de 9 milhões de MPEs e 14 milhões de MEIs brasileiros, trazendo forte preocupação para a sociedade em geral.
Inviabilizar o Simples significa determinar que a maioria destes empreendimentos encerrem suas atividades de forma abrupta e com graves consequências sociais e econômicas.
Não podemos igualar empresas de portes diferenciados e desiguais. Terminar com o regime tributário especial representa para os pequenos negócios um aumento de carga tributária com o qual não possuem a mínima condição de arcar.
As micro e pequenas empresas serão anuladas em competitividade no mercado. O fechamento de milhões de negócios é certo, criando um cenário devastador e desolador para o Brasil.
A alíquota de referência de impostos sobre consumo (IVA) prevista na reforma tributária, 26,5%, que pode chegar até 27,97%, não será suportada pelas pequenas empresas e tão pouco pelos contribuintes.
Os parlamentares têm a obrigação de analisar, com urgência, os aspectos da reforma tributária que venham a causar prejuízos e impactos negativos. Além disso, é necessário atualizar a defasada tabela do regime especial, que não é reajustada desde 2018.
Um estudo da Escola de Negócios da PUC RS mostra que passar o teto do Simples Nacional dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, traria um impacto muito positivo para a economia do país.
Disponibilizaria R$ 77 bilhões para os setores produtivos, permitiria a geração de quase 700 mil novos postos de trabalho, em um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples, e arrecadaria mais R$ 17 bilhões de impostos em efeito direto e indireto, compensando a atualização.
É preciso trabalhar por um cenário que traga crescimento social e econômico ao Brasil. O Simples Nacional é uma ferramenta imprescindível e de sustentabilidade financeira! Ao invés da extinção, melhorem processos e controles.
Presidente da FCDL-RS
