Por Redação O Sul | 3 de julho de 2017
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Preso desde outubro do ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, Cunha já teve ao menos outros dois habeas corpus negados no STF.
Em março deste ano, o peemedebista foi condenado a 15 anos de reclusão por três crimes investigados na Lava Jato. No novo pedido de liberdade, a defesa do ex-deputado contestava o fato de um outro pedido ter sido negado em março pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ao analisar o novo pedido, o ministro Edson Fachin rejeitou por não ver “ilegalidade flagrante” na decisão do juiz Sérgio Moro que decretou a prisão preventiva de Cunha (antes mesmo de o peemedebista ser julgado).
“Deferimento de liminar em habeas corpus, e, consequentemente, em recurso derivado, constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, escreveu o ministro no despacho, assinado na última sexta (30). (AG)
