O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), em um processo da Lava-Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas corpus ao STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo transitar em julgado. O pedido foi apresentado após o STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar ação semelhante.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa também queria que o casp fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário. O ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente do STF, Cármen Lúcia.
O que diz a defesa de Lula
No habeas corpus, a defesa de Lula pede que ele não seja preso até a decisão definitiva, em todas as instâncias judiciais, inclusive na Suprema Corte, no processo em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, relativo ao triplex em Guarujá (SP). O argumento é que a presunção de inocência deve ser levada em conta até o fim do processo no Judiciário.
A defesa diz que Lula não deve ser preso agora porque o TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida, não houve pedido para isso por parte do Ministério Público e que o caso concreto de Lula não justifica a execução imediata da pena. “O paciente é pré-candidato à Presidência da República. Na disputa eleitoral, é líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, ganhando de todos os seus oponentes em projeções de segundo turno. Representa o voto de 37% dos eleitores em primeiro turno, algo estimado, atualmente, em 53 milhões de eleitores71 – e segue em curva ascendente”, argumenta a defesa.
A decisão de Fachin
Ao negar o pedido de Lula, Fachin disse não haver “manifesto constrangimento ilegal” do ex-presidente no momento a justificar o impedimento da prisão. Em relação à tese de que a prisão só pode ser decretada após esgotamentos de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais, o ministro disse que a questão voltará a ser discutida no STF, em duas ações sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, escreveu.
Habeas corpus
O eventual habeas corpus que Lula poderia conseguir no STF para não ser preso logo depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgar seus embargos poderia protelar a detenção no máximo até dezembro. A previsão é de ministros do Superior Tribunal de Justiça, considerando que o STF no máximo decidirá que uma pessoa só pode ser presa depois de esgotados recursos nesta corte. Um dos magistrados do STJ diz que o caso estaria julgado em no máximo seis meses — ou antes das eleições. Outros preveem que, com pedidos de vista, a decisão sai no fim do ano.