Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2024
A divergência entre faculdades que pleiteiam criar cursos de Medicina e o Ministério da Educação (MEC) ganhou um novo capítulo nos tribunais. Após uma batalha que chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF), as instituições agora têm contestado na Justiça um critério usado pela pasta para decidir quais locais podem receber as graduações.
O questionamento envolve o parâmetro de demanda social por médicos nas áreas que receberão os cursos. Regiões com maior déficit têm sido priorizadas. A divergência é sobre se o governo federal deve considerar apenas a realidade de cada município – como faz o MEC – ou da região onde está a escola candidata a receber a graduação –, como querem as faculdades.
O ministério tem permitido abrir cursos só em municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes – taxa que segue uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse requisito tem sido aplicado para a análise de 196 novos cursos cujo pedido de abertura já foi levado à Justiça. Um exemplo da diferença está em Sorocaba (SP). Lá, a taxa é de 4,35 médicos por mil habitantes, mas a região de saúde (que engloba 19 cidades vizinhas) tem 2,87. Outro caso é o de Irecê (BA), com taxa 3,97, enquanto a região de saúde tem média 1,39.
Mais Médicos
O STF ratificou em junho o entendimento do MEC de que os novos pedidos, a partir da decisão, devem seguir as regras dos editais do programa Mais Médicos, que consideram a cidade para a avaliação. O MEC diz que usou esse parâmetro para atender à estratégia de reordenar a oferta de cursos. “Consequentemente, é um padrão que pode ser usado nos pedidos protocolados por decisão judicial em tramitação no ministério, reforçando a coerência com a expansão de vagas de Medicina no sistema brasileiro”, afirma.
A ideia do governo é desconcentrar a formação de médicos para áreas com déficit de profissionais, com o objetivo de fixá-los depois nessas áreas. Já as faculdades argumentam que essa meta pode ser atingida se for considerada a necessidade social da região de saúde como um todo (o que inclui municípios vizinhos), em vez de só uma cidade. O parâmetro de região é adotado em outras políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). A finalidade do modelo é integrar o planejamento e a execução de ações e serviços.
“Há casos em que o município escolhido para a sede do curso, por sua importância social e econômica, constitui um polo de desenvolvimento para a região”, diz Esmeraldo Malheiros, advogado da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior. Já outra entidade do setor, a Associação Nacional das Universidades Particulares, entende que se deve seguir lógica de município. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
