Política Falas sobre impeachment de ministros devem ser “levadas a sério”, diz a ministra Cármen Lúcia
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2024
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que a Suprema Corte deve manter sua atribuição de guardar a Constituição Federal em meio às discussões sobre processos de impeachment de integrantes da Justiça. No início do mês, parlamentares da oposição do governo formularam um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A ministra diz que os posicionamentos devem ser levados a sério.
Em entrevista ao Roda Viva, na segunda-feira (30), a ministra ressaltou que, em um contexto de pedido de impeachment, a Corte deve se atentar se há algum comportamento que possa ter contribuído para as circunstâncias do pedido de destituição do ministro. “O que a gente precisa, principalmente, é se ater ao que é a nossa função, de sermos juízes constitucionais apegados à Constituição”, disse.
A ministra ressaltou ainda que as falas da oposição devem ser levadas a sério “o sentido de repensar o posicionamento de cada um de nós ou da própria instituição”. No entanto, Cármen Lúcia afirmou que, muitas vezes, tais declarações não ” refletem o que o Supremo vem fazendo nos acontecimentos mais recentes”.
Na avaliação de Cármen Lúcia, a elaboração das propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas dos ministros e dá ao Congresso o poder de sustar decisões tomadas pelo STF são um direito dos parlamentares de discutirem o que acharem relevante.
“Eu sou de uma geração que lutou muito para ter um Congresso independente, aberto. Eu não me canso de lembrar do impacto físico que eu tive quando eu fiz uma prova de direito constitucional com o Congresso fechado. Então, eu acho que o Congresso tem todo o direito de discutir o que ele quiser […] a democracia tem esses solavancos, mas que tudo se ajeita e funciona”, afirmou.
Cármen Lúcia afirmou que, se houver decisões que “acanhem o Poder Judiciário ou o Supremo Tribunal Federal, como acontece em outros Estados, e sempre em ditaduras”, a própria Corte poderá agir, caso o assunto chegue à Justiça, uma vez que a Constituição prevê a não deliberação de proposta de emenda que possa abolir o princípio da separação dos Poderes.
A ministra afirmou ainda que não há nenhum procedimento instaurado no TSE para apurar se houve uso indevido da assessoria especial de enfrentamento à desinformação no episódio das comunicações entre servidores do Supremo e do TSE, durante o comando do ministro Alexandre de Moraes, para a produção de informações e dados que pudessem subsidiar inquéritos que tramitam na Corte. O pedido de impeachment protocolado contra Moraes diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder visando perseguir opositores políticos.
De acordo com Cármen Lúcia, “não há por uma razão singela. O próprio ministro Alexandre de Moraes deu até a declaração na sequência porque que ele teria pedido, ele era presidente do TSE e ele era o relator do inquérito. Não há hoje, sobre a minha presidência, porque não tinha nada na assessoria de enfrentamento, não são as mesmas pessoas e nós não tivemos ali nenhum dado, nenhum relatório, nada que constasse a respeito daquilo que foi veiculado, então não há nada que fosse da minha atribuição fazer”.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou algumas cenas vistas nas eleições municipais como “lamentáveis” e afirmou há uma grande chance de haver uma renovação na legislação eleitoral em decorrência dos últimos acontecimentos.
“Em todas essas circunstâncias o que se tem é um aprendizado permanente que é levado sempre para as próximas eleições”, disse a ministra. A avaliação da presidente do TSE é de que, diante das situações vistas, que não envolvem apenas candidatos, mas também integrantes das equipes das campanhas, o regimento deverá passar por uma renovação. No debate promovido pelo Grupo Flow, um assessor de Pablo Marçal (PRTB) agrediu o marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB), Duda Lima.
A ministra também foi questionada sobre uma fala do candidato do PRTB no debate organizado pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo portal UOL. Marçal disse, em declaração direcionada à candidata Tabata Amaral (PSB), que “mulher não vota em mulher, mulher é inteligente”. Cármen Lúcia pediu licença para comentar sobre o tema, sem mencionar o comentário do ex-coach, e destacou o número de mulheres na população brasileira. “Inteligente é a pessoa que acha que mulheres e homens são iguais em direitos e que tem o direito de participar numa sociedade”, disse.
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