A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (04) que a falta de regulação de tecnologias pode levar à morte da liberdade de expressão.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) discursou na abertura do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Municipais 2024. “As tecnologias, hoje, oferecem a possibilidade de morte, até de liberdades, se não forem devidamente reguladas”, disse.
A ministra comparou o uso dos algoritmos para fins eleitorais ao voto de cabresto, prática política que consistia no controle do voto por parte dos coronéis. Cármen Lúcia afirmou que os aparelhos eletrônicos, como celular e computador, têm capacidade de manipular os eleitores a partir da exposição excessiva à desinformação.
“Criamos o cabresto digital. Alguém põe na nossa máquina, no nosso celular, no nosso computador, algo que nos desinforma e nos encabresta (sic) para o mesmo lugar, como se fôssemos apenas manipulados, sem condições de livremente escolher. É contra isso que o Direito hoje luta, para que a gente tenha possibilidade de resgatar a plena liberdade de voto”, disse.
A presidente do TSE também rebateu críticas de que a regulação das plataformas digitais irá cercear a liberdade de expressão, referindo-se a elas como “fake news”.
“Com a inteligência artificial, acresceu-se ainda a exposição de verosimilhança de fatos, dados e até imagens que confundem o cérebro humano. O cérebro confundido não é um cérebro livre, ele não pode fazer escolhas porque não tem o prumo necessário e o raciocínio necessário para que a liberdade crítica se estabeleça”, disse.
A ministra disse que as eleições municipais de 2024 têm desafios, assim como as realizadas no passado, mas que o maior deles é assegurar a pluralidade de opiniões, sem violência.
No discurso, a presidente do TSE também mencionou a existência de desafios globais, como guerras. “Depois da Segunda Guerra Mundial, imaginava-se que a gente nunca mais veria [guerra]. Estamos caminhando quase para o final de 2024 com mais de 70 países em guerra. O que é a demonstração de uma doença porque a guerra é ausência de democracia entre os povos”, disse.