Brasil Falta de regulação e questionamentos de qualidade fizeram o governo barrar a ampliação da educação a distância até março
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2024
O setor de ensino superior privado no País cresceu nos últimos anos. Mas a falta de regulação e questionamentos de qualidade fizeram o governo barrar a ampliação da educação a distância (EAD) até março, o que traz incertezas sobre o futuro de universidades e faculdades particulares. As mudanças no mercado podem favorecer os grandes grupos educacionais, que concentram o maior número de vagas, polos de EAD e instalações obrigatórias para cursos na modalidade, cuja abertura foi facilitada nos últimos anos.
Desde 2018, o MEC não precisa autorizar previamente a criação de polos ou sequer visitá-los para avaliação. Nove instituições têm 67% dos 4,1 milhões de alunos em graduação a distância no País. A maior delas é a Vitru Educação, empresa que entrou na B3 em maio, mas já havia aberto capital na Bolsa de Nova York. Dona da Unicesumar e da Uniasselvi, tem cerca de 700 mil alunos a distância e 20 mil presenciais.
Segundo relatório da consultoria Hoper Educacional, a partir de dados do censo do MEC, em seguida estão Kroton e Yduqs, donas de marcas como Anhanguera e Estácio, respectivamente. Especialistas do setor reconhecem que o mercado precisa de um novo marco regulatório, mas criticam a suspensão imposta pelo governo. Uma portaria, no início do mês, vetou abertura de polos, autorização de novos cursos e expansão de vagas nos que já existem até 2025. A suspensão atinge apenas o setor privado.
As medidas paralisam um mercado responsável por 78% do ensino superior no País: dos 9 milhões de alunos de graduação, 7,3 milhões estão no sistema privado e 2 milhões no público. Uma das justificativas do MEC é a de colocar freio em um cenário de ociosidade e evasão. Há 20 milhões de vagas autorizadas em EAD no Brasil e só 4 milhões ocupadas, segundo dados oficiais. São mais de 40 mil polos, centenas sem nenhum aluno. Além disso, os referenciais de qualidade para cursos a distância são ainda de 2007, quando possibilidades de ensino mediado pela tecnologia eram muito menores.
Descontrole
“A EAD é uma estratégia importante no processo de expansão do ensino superior, com democratização e desconcentração. Mas o que a gente observa é uma expansão desordenada e descontrolada”, disse ao Estadão Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Segundo ela, após esse período de suspensão, o governo vai propor um decreto que dará as diretrizes para nova regulação e avaliações da área.
Não há hoje regras sobre a quantidade de horas curriculares que precisam ser presenciais, como deve ser a relação entre tutor e aluno, qual a estrutura de um polo nem como deve ser a avaliação dos estudantes. Isso em um mercado que cresceu 700% em dez anos em número de cursos. De cada 10 alunos hoje no ensino superior, 7 vão para a EAD. “A EAD cresceu tanto que o MEC não consegue exercer seu papel de regular e de avaliar qualidade”, diz João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed).
As restrições impostas pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva à EAD vêm desde o ano passado, quando Camilo Santana, ministro da Educação, disse que acabaria “com licenciaturas 100% a distância” no País. Em novembro, o governo suspendeu processos de autorização em 17 áreas e depois articulou com o Conselho Nacional de Educação (CNE) novas diretrizes para os cursos de formação de professores, que limitaram em 50% a parte do currículo que pode ser em EAD.
“A única política de expansão do ensino superior que deu certo após o Fies foi a EAD, que não onera os cofres públicos”, diz o consultor João Vianney, da Hoper Educacional. Seu argumento é repetido por defensores da EAD: a inclusão dos alunos de baixa renda.
A mensalidade média de um curso a distância no País é de R$ 233, e no ensino presencial é de R$ 750. Dados do MEC mostram que há 171 alunos para cada professor em EAD, enquanto há 48 no presencial. Dados de avaliações do próprio MEC são inconclusivos se os cursos ou formandos de EAD têm resultado pior.
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