Por Redação O Sul | 9 de julho de 2024
Presidente da Famurs, Marcelo Arruda, pede garantia do FPM extra e compensação do ICMS em audiência junto ao Senado.
Foto: Igor FlamelA Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul participou nesta segunda-feira (8), junto ao Senado Federal, da audiência pública da comissão temporária externa criada para acompanhar o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul. Entre as reivindicações estão os aportes do governo federal para compensar perdas de arrecadação sofridas pelo estado e da capacidade de gerar investimentos após as enchentes de maio.
Segundo o presidente da Federação, Marcelo Arruda, além do auxílio através de taxa extra do FPM e compensação do ICMS para reconstrução do Rio Grande do Sul, o encontro tratou da implantação de mecanismos de prevenção para evitar tragédias climáticas e de demais medidas a serem adotadas para a reconstrução e mitigação dos efeitos das enchentes e inundações gaúchas.
“Que se inverta os números dos últimos 10 anos, onde dos R$ 20 bilhões da Defesa Civil gastos, R$ 14 bi foram em reconstrução e R$ 6 bi em prevenção. Esse é o momento de inverter isso. As obras de construção precisam estar alinhadas com sistemas de prevenção”, afirma Arruda.
O presidente do colegiado, Paulo Paim, apresentou o requerimento do espaço de diálogo, (REQ 17/2024 — CTERS), e se soma a nona reunião da comissão. Desde que foi instalada em maio deste ano, com finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o estado gaúcho, a comissão apresenta medidas legislativas com auxílio na superação das dificuldades enfrentadas.
Entre as pautas encaminhadas diretamente pela Famurs, estão pedidos em prol de uma garantia do repasse do FPM extra, para os 400 municípios que ainda não receberam. Segundo a Federação, são R$ 680 milhões que ajudariam as prefeituras gaúchas. Outra questão apresentada foi o pedido de recurso para compensação do ICMS, tanto para o Estado quanto para os municípios gaúchos, uma vez que entre maio e junho foram R$ 2 bilhões de arrecadação a menos.
“São 95 cidades em calamidade pública, mais 352 em situação de emergência e todas as 497 impactadas, na mesma aflição, ou por estar diretamente atingida pelas enchentes, ou pelos efeitos econômicos reflexos da pior crise climática do RS.”destaca Marcelo. Na fala do Líder Municipalista, ele afirma que neste momento as cidades estão na dependência do apoio do Congresso Nacional e do Senado, onde estão tramitando PECs que podem amparar o equilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul.
O ano de 2024 é momento de encerramento de mandatos municipais e todos precisam cumprir a lei de responsabilidade fiscal, a legislação do direito administrativo, não deixando dívidas para 2025. Desta forma, Arruda ressaltou que os prefeitos precisam de uma sinalização do governo federal ou do congresso, para garantia de compensações. A proposta foi entregue ao ministro Padilha, que prometeu retorno até ao 17 desse mês.
O evento foi interativo e contou com a participação também dos cidadãos que enviaram perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania, que foram lidos e respondidos pelos senadores e convidados ao vivo.
