O governo Jair Bolsonaro prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. São casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos. Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirma que o objetivo é iniciar a investida ainda neste semestre. Com isso, será possível “destravar” investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele. O governo espera que as conciliações permitam, por exemplo, a devolução de uma terra desapropriada, ou parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que a disputa judicial se arrasta há décadas e envolve milhões, segundo Nabhan.
Aliado de Bolsonaro desde a campanha e um de seus principais conselheiros na área rural, Nabhan é presidente licenciado da UDR (União Democrática Ruralista), que rivaliza com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra). O secretário afirma que seu alinhamento aos ruralistas não vai enviesar os acordos e nega que haja intenção de beneficiar produtores rurais, grupo que apoia o Planalto. Segundo ele, com o mutirão, o governo espera resolver dois problemas: reduzir o acúmulo de litígios com proprietários de terra e a falta de dinheiro em caixa para realizar novos assentamentos. Ao fechar um acordo, diz o secretário, o governo vai recuperar recursos que foram depositados juízo pela União para a compra do terreno em disputa. Além disso, a parte da propriedade que será, enfim, desapropriada pode se tornar assentamento para famílias que aguardam na fila do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Nabhan reconhece que muitos terrenos abrigam famílias em situação irregular e “invasores”. Por isso, ele diz que os acordos vão priorizar terras nas quais não existam pessoas acampadas. O secretário sustenta que a intenção do governo é resolver os litígios sem confrontos. “Vai ter reintegração de posse. Mas o objetivo é que a família seja acomodada em outro lote, desde que cumpra requisitos previstos em lei”, diz. Apesar do plano, Nabhan afirma que ainda é preciso um acerto com a equipe econômica para garantir recursos mínimos para o começo do mutirão. Não há estimativa oficial de famílias acampadas no País – e que poderiam ser beneficiadas pela iniciativa. O MST calcula em 80 mil. Nabhan diz que o número é menor, mas que o governo ainda faz cálculos.
Trâmite
A Constituição permite à União desapropriar imóveis rurais e declarar, por meio de decreto, o interesse social da terra para efeito de reforma agrária. Neste processo, o Incra ajuíza ação de desapropriação, após depositar em juízo uma indenização calculada pelo órgão. Os laudos de vistoria e a indenização podem ser contestados administrativamente ou judicialmente pelo proprietário. As famílias que pleiteiam terras começam, em geral, como acampados. Depois, se cumprirem requisitos, são assentadas enquanto aguardam a propriedade definitiva da área. Os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares.
O governo Bolsonaro estima que 25% dessa área está sendo ocupada, na verdade, por famílias que descumprem os requisitos necessários, como produzir regularmente. Esse espaço poderia abrigar pessoas que aguardam na fila do Incra.