Por Redação O Sul | 25 de abril de 2023
Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está autorizando o poder público a descontar o que ele deveria recolher, explicou o ministro Fernando Haddad
Foto: DivulgaçãoO Ministério da Fazenda adotará um modelo que permitirá a cobrança do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro Fernando Haddad explicou a medida, que chamou de “plano de conformidade” da Receita Federal, necessário para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro. Segundo Haddad, é assim que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão incluídos no preço.
O ministro antecipou que, a depender do ritmo das negociações, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre o que é justo para os dois lados.
“Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, explicou o ministro da Fazenda.
Adesão
Haddad informou que Shein, Shopee e AliExpress firmaram, em reunião com o Ministério da Fazenda, compromisso de aderir ao plano de conformidade. Ele também se reuniu, na semana passada, com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil. “Vai ficar difícil não aderir, porque todos estão à mesa reunidos, facilita muito a fiscalização. Fica uma coisa transparente”, afirmou Haddad.
Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras feitas pelo ecommerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.
O recuo foi uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa após a repercussão negativa do anúncio do fim da isenção pela Receita. A medida nem chegou a ser tomada, mas provocou uma onde de informações desencontradas na população que compra produtos por meio dessas plataformas chinesas.
Fracionamento
A Receita entende que as empresas estavam fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, para driblar a legislação. Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva. “A vida política é assim. Não vai ganhar todo o dia. O importante é ganhar o jogo. Vai tomar um gol de vez em quando. Se tiver capacidade de reação… Com tudo que é polêmica é assim”, explicou o ministro sobre o recuo.
Segundo Haddad, as empresas asiáticas também se comprometeram com a fabricação no Brasil de parte da manufatura dos produtos vendidos aos brasileiros. A Shein, por exemplo, se comprometeu a nacionalizar 85% das vendas, em um arranjo com 2 mil produtores e impacto na criação de 100 mil empregos, segundo números dados pela empresa chinesa a Haddad.
“Acredito que é uma estratégia inteligente de descentralização da produção. O mercado brasileiro é enorme, pode exportar para a América do Sul inteira; os preços de confecção brasileira são competitivos e eles percebem a necessidade de descentralizar, não ficar com tudo num País só”, disse Haddad. “Até porque hoje, com as tensões comerciais e geopolíticas em curso, qualquer empresário vai querer descentralizar suas atividades”, completou. •
