Por Flavio Pereira | 27 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Aguarda votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha, o projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Rio Grande do Sul. O deputado Delegado Zucco (REP), autor do projeto, recebeu o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). A entidade elogiou a iniciativa, que busca enfrentar práticas ilegais como a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal, protegendo os direitos autorais e a propriedade intelectual, além de fortalecer o combate à informalidade e ao comércio clandestino.
Projeto define reforço na fiscalização e penalidades mais rígidas
O projeto do deputado Delegado Zucco define a pirataria como qualquer violação de direitos autorais, conforme disposto no Código Penal e na Lei Federal nº 9.610/1998. Entre as ações previstas estão o levantamento de dados estatísticos, campanhas educativas e o suporte às investigações, visando ampliar a prevenção e repressão a essas práticas.
O projeto define um reforço na fiscalização e penalidades mais rígidas. Entre as principais medidas do projeto estão o aumento da fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e rodovias para barrar a entrada de produtos ilegais. A proposta prevê ainda a criação de um banco de dados integrado para monitoramento mais eficiente e operações investigativas, além do treinamento de agentes públicos. O projeto também inclui campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos negativos da pirataria na economia e no mercado de trabalho, e endurece penalidades para fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos falsificados ou contrabandeados, aplicando multas, apreensão de mercadorias ilegais e interdição de estabelecimentos envolvidos.
Em Canoas, 89 famílias recebem chaves do Compra Assistida
O Ministério das Cidades participa da entrega de chaves de novas unidades habitacionais do empreendimento Floratta às 89 famílias contempladas pelo Compra Assistida, modalidade criada no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução para atender exclusivamente às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Será hoje, com a presença do secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, além de representantes da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, da Caixa Econômica Federal, da Construtora Tenda, da Prefeitura de Canoas e de demais entes públicos.
Ronaldo Caiado denuncia falta de autoridade nacional no combate ao crime organizado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez duras críticas ao governo federal durante sua participação no Fórum de Segurança Pública Pelo Brasil, realizado ontem (26), em Brasília. Em seu discurso, Caiado alertou sobre a falta de autoridade nacional no combate ao crime organizado e a tentativa da União de centralizar o comando das polícias estaduais, comprometendo a segurança em todo o país.
“O governador precisa exercer sua autoridade como comandante-chefe e afirmar com clareza: ‘A segurança do meu estado está sob meu comando’. Essa postura firme é essencial para proteger a população e impedir que o crime organizado avance”, declarou Caiado. Ele também alertou para o risco de omissão do governo federal: “A falta de autoridade no Brasil abre caminho para o crime. Se não reagirmos agora, corremos o risco de nos tornar a maior nação da América Latina sob o domínio do narcotráfico”.
Agenda do Cooperativismo será apresentada em evento do Sistema Ocergs e Frencoop
O Presidente da Frencoop-RS desde 2015, deputado estadual Elton Weber (PSB), informa à coluna que a Agenda Institucional do Cooperativismo Gaúcho para 2025 será apresentada na próxima terça-feira, dia 1º, no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa. A iniciativa conta com apoio de deputados, federações e cooperativas, o Sistema Ocergs, em parceria com a Frencoop-RS. Será a primeira atividade da Frencoop-RS neste ano.
AeroLeite, o avião que o governo gaúcho quer comprar será destinado a emergências e transporte de pacientes
O Governo do Rio Grande do Sul informa a disposição de adquirir por R$ 95 milhões uma aeronave seminova, para atender urgências, emergências, transporte de órgãos para transplantes e outras demandas específicas de segurança pública, defesa civil e saúde. Com valor estimado é de R$ 95 milhões, a aeronave terá autonomia de cerca de 3.500 quilômetros (suficiente para ida e volta a Brasília, por exemplo) e capacidade para transportar de oito a onze pessoas. A aeronave será adaptada para translado de pacientes de alta complexidade, envio ou recebimento de equipamentos médicos e a movimentação de órgãos para transplante.
Divergência entre a Confederação e Frente Nacional dos Prefeitos divide pequenos e grandes municípios
A Confederação Nacional dos Municípios denunciou ontem uma divergência com a Frente Nacional dos Prefeitos (que reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes) em relação à eleição dos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A Confederação, em nota, esclarece que representa mais de 5,3 mil Municípios, de todos os Estados e portes, incluindo 22 capitais, e vem atuando desde o início dos debates da Reforma Tributária no Congresso Nacional e agora como parte do Grupo de Trabalho que está responsável pelas eleições do Conselho.
A eleição precisa ser organizada até 16 de abril, e a CNM queixa-se de que a Frente Nacional de Prefeitos tem criado problemas para organizar o processo eleitoral.
* Instagram: @flaviorrpereira
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