Por Bruno Laux | 13 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Feriadão em Brasília
Os corredores do Congresso devem ter o movimento significativamente reduzido ao longo desta semana, em decorrência do feriadão de Páscoa. Enquanto no Senado não haverá sessões plenárias, somente poucas reuniões de comissões (que ainda podem ser desmarcadas), na Câmara haverá apenas três sessões, todas realizadas de forma remota.
Proteção contra crises
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu na última semana que o Brasil conta com um “colchão de proteção contra turbulências externas”. Diante dos riscos gerados pelo “tarifaço” de Donald Trump, o chefe ministerial destacou que o país possui reservas cambiais, um bom saldo comercial e uma super safra para enfrentar eventuais adversidades.
Novos condenados
Por 9 votos a 2, o STF condenou na sexta-feira mais 17 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Contrariando o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Nunes Marques e André Mendonça se contrapuseram à condenação alegando que as provas produzidas são insuficientes para condenar os réus.
Prisão domiciliar
Após negar um pedido de liberdade provisória, o ministro Alexandre de Moraes autorizou na sexta-feira a concessão de prisão domiciliar para Aildo Francisco Lima, preso por relação com os atos do 8 de Janeiro. O réu ficou conhecido durante o episódio por realizar uma live em meio à invasão do STF, sentado na cadeira do magistrado.
Troco político
O Planalto avalia retaliar deputados da base governista que contribuíram com a lista de assinaturas reunidas pela oposição para avançar com o regime de urgência do PL da Anistia. O posicionamento deve refletir na concessão de cargos e indicações para os parlamentares envolvidos no processo, com impactos até mesmo no pagamento de emendas parlamentares.
Apoio moral
Com aval do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) está articulando para a próxima quinta-feira uma visita de um grupo de parlamentares ao general Walter Braga Netto, preso desde dezembro nas instalações do Exército no RJ. Em entrevista ao portal O Globo, o parlamentar gaúcho afirmou que a ida ao local visa prestar “solidariedade e apoio moral” ao militar.
Isenção do ENEM
O Ministério da Educação abre nesta segunda-feira o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025. Tem direito ao benefício pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no CadÚnico, integrantes do programa Pé-de-Meia e alunos matriculados no 3º anos do Ensino Médio em escola pública, além de participantes que fizeram todo o EM em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Documento para cavalos
Segue para votação conclusiva na CCJ da Câmara o projeto de lei que institui no Brasil o “Passaporte Equestre” para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e muares no território nacional. O documento, digital e individualizado, contará com informações sobre a procedência e propriedade do animal, além de fotografias, descrição detalhada e o registro genealógico emitido por associação de criadores.
Difusão da ciência
A Comissão de Ciência da Câmara validou na última semana a proposta legislativa que cria um sistema eletrônico nacional para difundir pesquisas científicas e tecnológicas, concluídas ou em andamento. Enviada à Comissão de Finanças, a matéria busca estimular a inovação, a educação e a tomada de decisões fundamentadas em evidências a partir da facilitação do acesso a dados científicos atualizados e confiáveis.
Monitoramento pós-enchentes
De autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), o projeto de criação da Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O parlamentar sugere a adoção de uma série de diretrizes para análise, monitoramento e remediação de solos e alimentos nas áreas afetadas pelas inundações, visando a proteção da saúde pública e a garantia da segurança alimentar.
Restrição alimentar
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta legislativa que prevê a adoção de incentivos fiscais para fórmulas destinadas a crianças alérgicas à proteína do leite. Apresentada na Casa pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), a instituição dos benefícios busca reduzir os custos e aumentar a oferta dos produtos, amplamente utilizados por jovens com esta condição.
RS no ICLEI
A secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, participará entre os dias 14 e 16 abril, na Coreia do Sul, da Reunião do Comitê Executivo Global dos Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e da Cúpula Mundial de Governos Locais pelo Clima. Cumprindo o papel de vice-presidente mundial do ICLEI, a gaúcha representará a organização nas discussões que resultarão em pautas a serem levadas pelos governos subnacionais a COP-30, em novembro.
Morar seguro
Está em discussão na Câmara de Porto Alegre uma proposta do vereador André Machado (PP) que institui na Capital o “Programa Morar Seguro”. Através da iniciativa, o parlamentar sugere que pessoas ameaçadas por conflitos em suas comunidades possam se cadastrar para morar temporariamente em imóveis ociosos do Demhab em outras áreas da cidade.
Requerimento de laudo
Termina no dia 30 de abril o prazo para que famílias de Porto Alegre que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes de 2024 solicitem laudo técnico de análise estrutural de suas moradias. O processo é necessário para a avaliação e inclusão dos beneficiários no programa Compra Assistida, do governo federal, que oferece imóveis a grupos familiares que tiveram suas residências impactadas por catástrofes climáticas.
Acessuas Trabalho
A Secretaria de Assistência Social de Porto Alegre inicia nesta semana a segunda etapa do programa Acessuas Trabalho em mais seis regiões do município. Com o objetivo de expandir oportunidades para as famílias em toda a cidade, a iniciativa tem como meta encaminhar 800 pessoas ao mercado de trabalho até novembro deste ano.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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