O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, afirmou no domingo (30), por meio de rede social, que o desafio, em um eventual governo seu, seria o de fortalecer mais os programas voltados para a Educação dos Brasileiros. O candidato diz ter propostas para transformar o ensino médio.
“Nosso desafio é retomar e fortalecer ainda mais os programas que permitiram que o filho do pobre também fosse doutor. Conheça nossas propostas que vão transformar também o Ensino Médio brasileiro!”, postou Haddad.
Mais cedo, no domingo, ele tomou café da manhã com o linguista, filósofo e ativista político norte-americano, Noam Chomsky, e com o crítico literário e professor aposentado de Teoria Literária brasileiro, Roberto Schwarz. Ele postou uma foto do encontro.
O candidato do Partido dos Trabalhadores também postou, na rede social, uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba desde abril deste ano, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).
Congresso
Além de prometer “criar as condições” para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, o programa de governo de Fernando Haddad, candidato à Presidência da República pelo PT, prevê uma série de mudanças institucionais, como a convocação de plebiscitos e referendos. Hoje, o Congresso tem atribuição exclusiva para aprovar a realização de consultas populares. De acordo com a proposta que consta do documento petista registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), plebiscitos e referendos poderiam ser convocados também pelo presidente da República e por iniciativa popular.
“A Política Nacional de Participação Social do governo Haddad valorizará as experiências inovadoras de deliberação nos processos participativos. Vamos expandir para o Presidente da República e para a iniciativa popular a prerrogativa de propor a convocação de plebiscitos e referendos, que não poderão dispor sobre temas protegidos pelas cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Ademais, será ampliada e potencializada a participação cidadã por meio da internet”, diz trecho do programa.
No artigo 49 da Constituição, a Carta determina que é “da competência exclusiva do Congresso Nacional” o ato de “autorizar referendo e convocar plebiscito” (incisivo XV). A lei que regulamenta a participação direta da população (9.709/98) acrescenta que as duas formas de consulta serão convocadas mediante decreto legislativo, por proposta de no mínimo um terço dos membros que compõem qualquer das casas do Congresso Nacional.
Em trecho que propõe a revogação das medidas do governo Michel Temer, como a reforma trabalhista e a emenda do teto de gastos, o programa petista ainda faz a seguinte consideração: “Referendos revocatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre esse entulho autoritário legado pelo governo golpista”.
Entre outras propostas sensíveis, o programa ainda prega o “controle social” dos Poderes da República. “É preciso instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público, condição fundamental para o reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no País, e para efetivamente direcionar a ação pública às necessidades da população”, diz o texto.
O termo “controle social” também é usado em propostas direcionadas aos tribunais de contas e à escolha de juízes e desembargadores. “A reforma dos tribunais de contas deve visar a estabilidade das decisões e incluir alteração nos critérios de nomeação, instituição de tempo de mandatos, criação de Conselho Nacional e outros mecanismos de participação e controle social”, diz o programa.
Ao citar a necessidade da eliminação de “privilégios” do Poder Judiciário, o programa pretende mudar a forma de escolha de magistrados, com o estabelecimento de cotas “daqueles que são vítimas históricas de desigualdades e opressões”. “Além disso, será necessário conferir transparência e controle social na administração da Justiça”, diz o texto.
Haddad também promete apresentar “nos seis primeiros meses de governo” um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica”, com o fim de “democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.
“A distribuição das concessões deve ampliar a participação de universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil nas outorgas para o sistema público e privado de televisão e rádio”, diz o programa. Quando trata do assunto, o PT diz que, para atingir tal fim, “será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições”.