A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) apresentou um documento com mais de 70 propostas de medidas consideradas urgentes para a recuperação do setor industrial e da economia do RS aos deputados estaduais, federais e senadores. A entrega ocorreu nesta segunda-feira (10), durante um almoço na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre.
A iniciativa foi liderada pelo atual presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, que enfatizou a necessidade de ação imediata: “Agora, precisamos de rapidez na concretização das medidas ali contidas. Por isso, estamos aqui reunidos e contamos com a capacidade de articulação política de todos os parlamentares”, ressaltou o dirigente. A apresentação também contou com a participação do coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar, vice-presidente e presidente eleito da entidade, Claudio Affonso Amoretti Bier.
Gilberto Petry também destacou que o documento já foi apresentado ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ao governador do estado, Eduardo Leite, e ao ministro Paulo Pimenta. “O Rio Grande do Sul tem pressa. E sem a recuperação da indústria, o tempo de retomada da economia gaúcha será ainda mais longo”, afirmou Petry.
Claudio Affonso Amoretti Bier, que assume a presidência da federação na gestão 2024/2027, reforçou que a pauta é fruto de um trabalho coletivo da diretoria da Fiergs e dos sindicatos industriais. “Temos em mãos o maior desafio de nossas vidas, que é reconstruir o nosso Rio Grande, com o desafio também de preservar os empregos”, disse Bier.
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O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, salientou a importância da união em prol do estado: “O Rio Grande do Sul nunca mostrou uma união tão grande como no atual momento para reerguer o estado. Acredito que muito em breve estaremos dando o salto para reconstituir a força do trabalho e do nosso estado”, assegurou Brito, prometendo que a Assembleia Legislativa fará a sua parte com o trabalho dos 55 deputados estaduais.
Propostas da agenda da indústria gaúcha
O documento entregue pela Fiergs está dividido em demandas estaduais e federais, incluindo uma Pauta Mínima que aborda questões como crédito e financiamento, relações de trabalho, tributação, infraestrutura, meio ambiente, comércio exterior e regulação. Alguns dos pontos destacados são:
- Acesso rápido e fácil a crédito: Sem burocracia, com taxas subsidiadas a empresas de todos os portes, sem restrição de faturamento, dispensando a validade dos documentos obrigatórios (certidões, etc.), tanto para contratação de crédito quanto para prorrogações, conforme medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
- Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: Implementando o Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária; redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, observando alguns requisitos, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%, e suspensão temporária do contrato de trabalho.
- Isenção de tributos federais, estaduais e municipais por 36 meses: Federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP, IPI, IOF, II, e tributos do Simples Nacional), estaduais (ICMS e ITCMD) e municipais (IPTU e ISSQN).
- Ampliação do Fundopem-RS e Integrar-RS: Ampliar o escopo do Fundopem-RS, possibilitando pontuação máxima, abrangência do financiamento para todo o ICMS gerado, e não somente o ICMS incremental, e também ampliar para 100% o desconto no Integrar-RS para empresas que tenham sido destruídas.
- Destinação imediata de recursos para reestruturação da infraestrutura viária do RS: Disponibilização imediata de R$ 7 bilhões, via mobilização entre Congresso Nacional e Poder Executivo, destinados à reconstrução e readequação das estradas e pontes atingidas, além de edição de normas específicas.
- Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): Regulamentar a suspensão da cobrança por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) às indústrias do Rio Grande do Sul, em 2024, no período em que prevalecer o estado de calamidade pública.
- Prorrogar prazos de regimes aduaneiros para cumprimento de exportação: No âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024.
- Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório: Permitir que possa ser adiantado por meio de pagamento via Pix ou transferência bancária, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Pleitos federais
Entre os pleitos federais, a Fiergs solicita, além de outras medidas, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Assim como a retomada do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), para prover recursos destinados ao financiamento das folhas de pagamento e à quitação de verbas trabalhistas, voltado especificamente para empresas de pequeno e médio porte.
Nas relações de trabalho, a Fiergs sugere que a atuação dos auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego seja realizada de maneira orientadora, prevendo a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas antes da autuação. Além da implantação do teletrabalho, permitindo que o empregador, a seu critério, durante o prazo previsto no ato do Ministério do Trabalho e Emprego, altere o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, bem como a antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas. Na Construção Civil, uma das solicitações é a de adotar política emergencial de redução dos preços dos insumos asfálticos para as obras emergenciais fornecidos pela Refap, baixando assim o custo das obras.
Demandas estaduais
Para as demandas estaduais, entre outras, a Fiergs, em conjunto com Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae e OAB-RS, apresenta um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS – Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Inclui entre os seus pontos de destaque, a isenção nas doações destinadas às pessoas físicas de baixa renda e nas realizadas por empregadores aos seus funcionários e concessão de pontuação máxima no Fundopem-RS às empresas que tenham comprovação de danos ou prejuízos. Outra solicitação é a isenção de ICMS para produtos de linha branca.
Participação e apoio político
O evento contou com a presença de vários parlamentares, incluindo o senador Izalci Lucas (PL-DF) e representantes do senador gaúcho Paulo Paim. Entre os deputados federais presentes estavam Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSDB), Marcel Van Hattem (Novo), Maria do Rosário (PT), Pedro Westphalen (PP), Pompeo de Mattos (PDT), Reginete Bispo (PT), Ronaldo Nogueira (Republicanos) e Sanderson (PL). Deputados estaduais também compareceram em peso, com nomes como Adolfo Brito (PP), Adriana Lara (PL), Airton Artus (PDT), Capitão Martim (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB), Delegada Nadine (PSDB), Delegado Zucco (Republicanos), Dr. Thiago (União Brasil) e outros.