Por Bruno Laux | 8 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Agenda industrial
O Parlamento gaúcho recebeu nesta segunda-feira a Agenda Legislativa da Indústria 2025 da Federação das Indústrias do Estado do RS. Entregue ao presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), o documento de 90 páginas apresenta uma análise sobre mais de 70 projetos de lei de interesse do setor articulados pelos deputados estaduais até o final de 2024. Elaborado pelo Conselho de Articulação Parlamentar da FIERGS, com base em posicionamentos dos Conselhos Temáticos e dos 107 Sindicatos Industriais filiados à entidade, o material será distribuído entre todos os parlamentares da bancada estadual. “É a contribuição de uma comunidade formada por 52 mil indústrias, sempre buscando o objetivo comum do desenvolvimento do nosso Estado”, explica Claudio Bier, presidente da federação.
Maternidade atípica
Em paralelo às mobilizações do “Abril Azul: Mês de Conscientização sobre o Autismo”, a deputada Delegada Nadine (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas. A matéria busca reconhecer e amparar mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência, síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem atenção especializada. Nadine sugere a adoção de uma série de diretrizes e ações para garantir apoio psicológico, assistência social e inclusão a essas mães, que frequentemente enfrentam sobrecarga física, emocional e financeira. “As mães atípicas carregam nos ombros um peso imenso, muitas vezes invisível e essa iniciativa é um compromisso com a dignidade, a saúde mental e o bem-estar dessas mulheres que cuidam de seus filhos com amor, coragem e resiliência”, destaca a deputada.
Preservação de direitos
Procurada por servidores da cidade de Triunfo, a deputada Luciana Genro (PSOL) oficiou o prefeito do município, Marcelo Essvein, exigindo esclarecimentos sobre o projeto de lei que retira direitos do funcionalismo público da cidade. Solicitando a abertura de diálogo com a categoria, a parlamentar demonstrou preocupação com o impacto direto da medida sobre a remuneração e as condições de trabalho dos mais de mil funcionários municipais. Chamado de “Pacote da Maldade” pelos servidores, o texto prevê uma série de cortes em direitos consolidados, como o adicional por tempo de serviço (biênio), gratificação de férias, pagamento de horas extras, abono permanência, vale-alimentação e licenças-prêmio. “Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população, e sua valorização é imprescindível para garantir a qualidade e eficiência das políticas públicas municipais”, defende Luciana.
Indicação validada
Os deputados da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia gaúcha validaram nesta segunda-feira, por unanimidade, a nomeação do advogado Ricardo Giuliani Neto para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS. O relator do texto, deputado Professor Issur Koch (PP), destacou que o indicado possui todos os requisitos para exercer a função, tendo demonstrado domínio sobre as competências e atribuições da agência ao longo da arguição realizada no colegiado. Nomeado pelo governador Eduardo Leite, Ricardo é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em direito privado pela PUCRS, além de mestrado e doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Fim da reeleição
Está na pauta desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. Proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a medida também fixa em cinco anos os mandatos para postos dos Poderes Executivos, além de estabelecer as datas das eleições gerais e municipais de forma coincidente. Para Kajuru, a possibilidade de renovação de mandato no Executivo torna desigual a concorrência entre os mandatários e os demais candidatos de um pleito, favorecendo aqueles que já ocupam o cargo concorrido. “A renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, pontua o parlamentar.
(@obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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