O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se a favor de que Jair Renan Bolsonaro (PL) tenha como nome de urna “Jair Bolsonaro”, o mesmo do pai e ex-presidente. O “filho 04” de Bolsonaro concorre à Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC).
O promotor de Justiça Eleitoral Álvaro Pereira Melo argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já abriu jurisprudência ao autorizar casos semelhantes.
A lei nº 8.713/93 permite que candidatos sejam registrados com variações de seus nomes. O registro do nome na urna pode usar sobrenome, abreviações e apelidos, mas não pode causar dúvida quanto à identidade, atentar contra o pudor ou usar de “irreverência”.
Em 1994, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que a lei precisa ser observada para que não se impeça o uso do nome registrado em cartório, mesmo que ele coincida com o nome de outra pessoa. É o caso do filho 04, que se chama Jair Renan Valle Bolsonaro; ao usar o mesmo nome de urna do pai, ele está também usando seu primeiro nome e seu último sobrenome.
Em 19 de agosto, o ex-presidente defendeu o direito de o filho usar seu nome e acusou o MP de investigar “só para dar dor de cabeça para a gente”.
Bolsonaro e Lula
A Justiça Eleitoral recebeu 175 pedidos de candidatos para usarem os nomes “Bolsonaro” e “Lula” nas eleições deste ano. Pelas regras, o nome para constar na urna eletrônica deverá ter, no máximo, 30 caracteres. E pode ser o prenome, sobrenome, cognome, abreviação ou apelido pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que “não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.
Entre as 80 solicitações para uso do nome Bolsonaro, apenas três são de parentes do ex-presidente Jair Bolsonaro. O irmão, Renato Bolsonaro (PL), disputa a prefeitura de Registro, no interior de São Paulo. E dois filhos concorrem a vagas de vereador: Carlos Bolsonaro, no Rio de Janeiro (RJ), e Jair Renan.
Os demais são apoiadores do ex-presidente. A maior parte concorre pelo PL em Estados do Sul e Sudeste. No Rio de Janeiro, por exemplo, há candidatos com o sobrenome Bolsonaro em seis municípios: Mesquita, Nova Iguaçu, Paraty, São João do Meriti, Teresópolis e na Capital.
O mesmo acontece em relação a “Lula”. Ao todo, o TSE recebeu 95 inscrições de candidatos com o sobrenome do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maior parte do PT. Alguns usam da semelhança física para chamar a atenção do eleitor.