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Fim das coligações e cláusula de barreira atingem partidos que tiveram baixíssimo desempenho

Votação da denúncia no plenário está prevista para esta quarta-feira. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O projeto aprovado pelo Senado nessa terça-feira (3) que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria cláusula de barreira trata de dispositivos contrários aos partidos nanicos – aqueles que tiveram baixíssimo desempenho nas últimas eleições. Um dos dispositivos institui uma cláusula de barreira (ou de desempenho) que impede o repasse de
recursos públicos e o acesso à propaganda na TV e rádio a legendas que não atingirem um patamar mínimo de votos nacionais para deputado federal.

A cláusula será implantada gradualmente, já a partir das eleições de 2018, quando os partidos terão de obter ao menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, chegando a 3% em 2030. Reportagem mostrou que, tomando como base as eleições de 2014, apenas 18 das 32 legendas existentes na época (56%) conseguiram ultrapassar o piso nacional de 1,5% dos votos. A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.

Outro dispositivo aprovado na terça acaba a partir da disputa de 2020 com as coligações entre as legendas nas eleições para vereadores e deputados. As coligações são criticadas porque é comum a união meramente eleitoreira de partidos nacionalmente antagônicos como, por exemplo, PT e DEM.

O objetivo de tais uniões é tentar obter o maior número de votos nos candidatos da coligação e, assim, atingir o chamado “quociente eleitoral”, condição mínima para eleição de candidatos da sigla. Em uma eleição em que houve 100 mil votos válidos, por exemplo, e em que há 10 cadeiras a serem distribuídas, o quociente eleitoral é de 10 mil votos.

Normalmente partidos nanicos se unem nas eleições para juntos atingir esse patamar, o que não conseguiriam de forma isolada, e eleger pelo menos um parlamentar – no caso, o mais votado da coligação. Por esse motivo, não raro o eleitor escolhe um candidato de uma sigla e acaba ajudando a eleger um político de outra, com ideologia e programa bastante
diferentes.

Se no exemplo acima um partido reunir 9.999 votos, isso é desprezado e a sigla não elege qualquer parlamentar, nem mesmo na divisão das chamadas “sobras”, que são as vagas não preenchidas após a aplicação da regra do “quociente eleitoral”.

Redução

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília David Fleischer acredita que a redução no número de partidos melhoraria o diálogo entre Executivo e Legislativo. “O argumento de que daria melhores condições de governabilidade ao governo é válido. Com sete, oito, nove partidos, isso seria melhor. Menos partidos, mais governabilidade”, opinou Fleischer.
Outro benefício da cláusula de barreira, de acordo com o cientista político, é evitar a corrupção daqueles que chamou de “donos de partidos nanicos”.

“A barreira elimina a corrupção dos donos de partidos nanicos. Esses partidos recebem dinheiro do fundo partidário, mas o dono do partido não coloca esse dinheiro à disposição do partido, para os candidatos. O dono do partido coloca esse dinheiro na sua conta bancária, no seu bolso. Ele aproveita o partido nanico para o seu próprio enriquecimento”, explicou o especialista.

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