Parlamentares no Congresso Nacional defendem que a Medida Provisória 1095/2021, que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), pode ser um retrocesso ao promover insegurança jurídica, com graves efeitos sobre diversas cadeias produtivas no Brasil. A MP afeta diretamente a economia de Estados como o Rio Grande do Sul. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor químico responde por 6% da indústria gaúcha.
Na avaliação de Jerônimo Goergen, deputado federal pelo PP gaúcho, acabar com o Reiq “de forma repentina” aumenta o número de demissões do setor, já que impede a indústria química de se programar adequadamente até o fim gradativo do incentivo.
“O fim abrupto do Reiq, da forma como está sendo imposto, significa aumento crítico de tributação ao setor em uma situação de crise econômica e sanitária. Ao contrário do que é previsto pelo Poder Executivo, a MP 1.095/2021 implicará na retração de produção em toda a cadeia produtiva da ordem de R$ 11,5 bilhões”, considera.
Ainda segundo o parlamentar, o Congresso Nacional deve buscar medidas para que o setor não seja prejudicado. “O Congresso encontrou a saída em junho do ano passado. Alterou a MP 1034/21 que tinha a mesma finalidade – extinguir o Reiq – propondo uma redução gradual do regime até seu fim em 2025. O caminho é o Congresso reafirmar sua decisão tomada ano passado”, complementa.
Fim do regime
O Regime Especial da Indústria Química valeria até 2025, mas foi revogado pela MP 1.095/2021, publicada no dia 31 de dezembro. O prazo para a análise da medida vai até o início de junho.
O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, afirma que a decisão do governo foi vista com perplexidade, principalmente porque o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a medida aprovada pelo Congresso Nacional.
“Essa Medida Provisória retoma um tema que já havia sido tratado pelo Congresso Nacional. Então, a MP acaba repetindo sobre o que os parlamentares já haviam decidido. A decisão foi de manter o Regime Especial da Indústria Química por mais três anos e meio, a contar da metade do ano passado. Não esperávamos que o governo fosse fazer nova tentativa de extinção do Reiq”, destaca.
A Abiquim afirmou, ainda, que o fim abrupto do Reiq põe em risco 85 mil empregos, gera uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma redução no PIB que pode chegar a R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais no Brasil e afetar diretamente cerca de 20 indústrias químicas.
Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.