Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2024
A rede social X, do bilionário Elon Musk, poderá voltar a funcionar no Brasil.
Foto: ReproduçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a retomada da operação no Brasil da rede social X, do bilionário Elon Musk. Foram quitados os R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. Na semana passada, a companhia informou que os valores seriam pagos com recursos próprios.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
O retorno, no entanto, não é imediato. A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet. A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. Além das multas, o descumprimento das decisões levou à suspensão da rede social em 30 de agosto.
As multas foram quitadas sem recursos da Starlink, empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X. A companhia teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos, que envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.
Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante legal do País. Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.
A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no País. Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no País.
Antes da quitação, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
* bloqueio de nove perfis de investigados;
* a nomeação de um representante legal da empresa no País.
Na semana passada, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
No entanto, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas. Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.
O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada. Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
