Política Alexandre de Moraes autoriza o desbloqueio do X no Brasil
Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2024
A rede social X, do bilionário Elon Musk, poderá voltar a funcionar no Brasil.
Foto: ReproduçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira (8), que a rede social X, do bilionário Elon Musk, volte a funcionar no Brasil.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
O retorno, no entanto, não é imediato. A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet. A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. Além das multas, o descumprimento das decisões levou à suspensão da rede social em 30 de agosto.
Conforme a rede social, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A quitação era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil. Na última terça-feira (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink.
A Starlink é uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X. A empresa teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos.
Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte. Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante. Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.
A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no País. Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no País.
Antes da quitação, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
– bloqueio de nove perfis de investigados;
– a nomeação de um representante legal da empresa no País.
Na semana passada, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
No entanto, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas. Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.
O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada. Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
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