Durante a última semana, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, parou as redes com seu pronunciamento sobre o fim do programa de checagem de fatos nas plataformas da empresa, como Facebook e Instagram. Apesar dessa “parada” ter sido em um sentido simbólico, agora pode ser literal no Brasil, já que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que não aceitaria tal medida no País. Zuckerberg justificou a decisão afirmando que os verificadores de fatos se tornaram politicamente enviesados, resultando em censura excessiva e erros. O CEO também criticou a existência de “tribunais secretos” na América Latina, que, segundo ele, ordenam a remoção silenciosa de conteúdos nas plataformas digitais.
Em resposta, o ministro enfatizou que as empresas de tecnologia devem cumprir as leis locais para operar no Brasil. Essa declaração sugere que, apesar das mudanças anunciadas pela Meta, a empresa continua obrigada a seguir as regulamentações brasileiras relacionadas à moderação de conteúdo e combate à desinformação caso queiram rodar no País.
Sabemos que tal posicionamento não é um blefe, como pudemos ver em 30 de agosto de 2024, quando foi determinada a suspensão imediata da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi motivada pelo reiterado descumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos considerados desinformativos e prejudiciais à democracia. Além do bloqueio da plataforma, Moraes ordenou o congelamento de contas bancárias da empresa no país e estabeleceu multas para indivíduos que tentassem contornar a suspensão por meio de redes virtuais privadas (VPNs).
Após 39 dias de bloqueio, em 8 de outubro de 2024, Moraes autorizou o retorno das atividades da rede social X no Brasil. Essa decisão ocorreu após a empresa cumprir as determinações judiciais, incluindo o pagamento de multas que totalizaram R$ 28,6 milhões, a remoção de contas que propagavam desinformação e a nomeação de um representante legal no País.
Apesar do desconforto geral que essa postura firme do STF possa causar, é essencial assegurar que as plataformas digitais operem em conformidade com as leis brasileiras, visando combater a desinformação e proteger a integridade do processo democrático. Mas o que isso acarretaria, exatamente?
Para o Brasil
A ausência das redes sociais da Meta no Brasil traria impactos profundos, tanto no contexto interno quanto na geopolítica global. A internacionalista Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM-SP, aponta que essa questão deve ser analisada sob duas perspectivas principais: a econômica e a geopolítica.
No plano econômico, redes como Facebook, Instagram e WhatsApp desempenham um papel fundamental nas estratégias de marketing digital e comunicação de empresas brasileiras. “De fato, elas têm um forte impacto para empresas e consumidores, sendo centrais na apresentação, comunicação e estratégias empresariais”, explica Holzhacker. A suspensão dessas plataformas acarretaria perdas financeiras imediatas e exigiria uma rápida adaptação das empresas a alternativas como Telegram, TikTok ou outras redes. Ainda que essa transição seja possível, ela geraria custos e reestruturações significativas.
Geopoliticamente, a saída da Meta colocaria o Brasil em uma posição delicada, especialmente nas relações com os Estados Unidos. Holzhacker destaca que o governo norte-americano, especialmente em administrações como a de Donald Trump, tende a reagir fortemente a medidas percebidas como ameaças às big techs. “O banimento da Meta no Brasil atrairia uma pressão muito maior do que a observada no caso da suspensão do X, dado o peso econômico e político da empresa e sua relevância estratégica para os Estados Unidos”, analisa a especialista. Nesse cenário, o Brasil poderia enfrentar críticas de censura e limitações à liberdade de expressão, tanto no plano interno quanto externo.
Ao mesmo tempo, o caso brasileiro deve ser contextualizado em uma tendência global de questionamento do poder das grandes plataformas digitais. Países como China e Rússia já baniram a Meta por razões de segurança nacional ou controle político, enquanto outros, como a Índia, implementaram regulações rigorosas sobre plataformas como TikTok. Segundo Holzhacker, a posição do Brasil reflete um alinhamento com a Europa na busca por regulamentações mais rígidas. “O Brasil tem defendido a necessidade de controles mais robustos e de uma discussão sobre o monopólio que essas plataformas exercem no marketing digital e na disseminação de informações”, acrescenta.
Contudo, a suspensão das redes da Meta não ocorreria sem contratempos. Holzhacker lembra que as plataformas digitais são parte essencial das cadeias de consumo e importação, o que poderia impactar o comércio local e internacional. Ao mesmo tempo, a concorrência crescente de redes como TikTok já vem reduzindo a hegemonia da Meta em determinados setores, o que sugere que os efeitos de um banimento podem ser mitigados em parte pela migração para alternativas disponíveis.
A longo prazo, a ausência das plataformas da Meta abriria espaço para o fortalecimento de soluções nacionais ou regionais, contribuindo para uma maior soberania digital. Porém, o Brasil precisaria equilibrar esse movimento com as repercussões internacionais e com a necessidade de manter a competitividade global.