Por Redação O Sul | 14 de junho de 2024
A matéria foi aprovada por 400 votos favoráveis e já foi promulgada pelo presidente da Câmara.
Foto: Lula Marques/Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma mudança de regimento que pode permitir à Mesa Diretora a aplicação de “afastamentos cautelares” de até seis meses a um parlamentar quando entender que o deputado infringiu os limites do código de ética da Casa. A matéria foi aprovada por 400 votos favoráveis e já foi promulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Pelo texto pactuado entre líderes de todos os partidos, a Mesa passa a ter cinco dias, contados a partir do conhecimento da infração, para suspender um mandato de maneira cautelar. Imediatamente, o Conselho de Ética precisa ser informado e em até 72 horas terá que votar se mantém ou não a suspensão.
Caso o Conselho de Ética mantenha a suspensão, o parlamentar ficará cautelarmente sem mandato e verba de gabinete. Se por ventura o deputado ou deputada recorra da decisão, o caso será levado em até cinco sessões ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a manutenção ou não da penalidade – será necessária maioria absoluta para manter um deputado suspenso.
A decisão de dar ao parlamento o poder de ter uma “palavra final” sobre a suspensão foi um pedido dos líderes, que reclamaram de um suposto “super poder” dado a Lira a partir do texto original da mudança do regimento, que permitia a decisão apenas à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética. A votação ocorreu após uma semana conturbada, na qual deputados quase trocaram agressões físicas no conselho de Ética. Ao pautar a urgência para votar o texto, Lira se manifestou sobre as recentes quebras de decoro.
“Os acontecimentos da semana passada vêm se repetindo corriqueiramente. Deputados vão às comissões sem terno e gravata para se agredir verbal e fisicamente. Presenciamos cenas no Conselho de Ética que não estão de acordo. A Polícia Legislativa receberá uma orientação para que apenas resguarde parlamentares de ameaças externas. Daqui para frente, a Polícia Legislativa ficará impedida de entrar no meio de parlamentares e quem quiser ir às vias de fato, irá”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse que será dado aos presidentes das comissões um controle mais rígido do trabalho dos parlamentares.
“O Conselho de Ética será mantido e terá sua autonomia mantida. A única alteração que está proposta é uma alteração para casos gravíssimos. Não é o Lira com super poderes. É a mesa diretora que dará ao Conselho de Ética um ritmo mais célere. O que não pode é tudo continuar desta forma”, continuou.
Até o momento, os parlamentares só podiam ser punidos após decisão do colegiado. As punições existentes eram: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.
O texto final reuniu apoios de governistas e opositores.
