Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2023
Operação de crédito segue para análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Foto: EBCA Secretaria do Tesouro Nacional aprovou o avanço da operação de crédito do Pró-Sustentabilidade, empréstimo viabilizado pelo Estado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que injetará US$ 500 milhões nos cofres públicos para o pagamento do estoque de precatórios.
Em ofício enviado à Sefaz (Secretaria da Fazenda) na última quarta-feira (31), assinado pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, o órgão federal avaliou que o Rio Grande do Sul cumpre os limites e as condições para contratação do financiamento e obtenção da garantia da União.
A análise da operação agora segue para a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que se dedicará aos aspectos jurídico-legais do financiamento. Após a avaliação do órgão do Ministério da Fazenda, o pedido irá para a última fase, quando será submetido à aprovação do Senado. Após o escrutínio dos parlamentares, o contrato do empréstimo será assinado. A expectativa da Sefaz é de que a operação seja concluída nos próximos meses.
Os recursos viabilizados junto ao banco multilateral serão destinados ao pagamento do estoque de precatórios por meio de acordos administrativos diretos. Conforme prevê o acordo do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), o passivo de precatórios deve ser quitado pelo Estado até 2029.
Segundo a titular da Sefaz, Pricilla Santana, a liberação do financiamento cumprirá mais uma fase do processo de ajuste fiscal promovido pelo governo gaúcho.
“Depois de equilibrar as finanças do Estado com a aprovação de diversas reformas estruturais e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo está costurando uma solução definitiva e sustentável para o passivo dos precatórios. Com os recursos do Pró-Sustentabilidade, uma operação de crédito inovadora junto a uma instituição financeira multilateral, planejamos implementar uma sistemática de pagamento eficiente e simplificada dessas dívidas”, analisa a gestora.
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