Por Redação O Sul | 27 de julho de 2018
O Procon Porto Alegre autuou três companhias aéreas nesta sexta-feira (27), em fiscalização no Aeroporto Internacional Salgado Filho, na capital gaúcha, por cobrança considerada indevida durante a marcação de assentos comuns. Latam, Gol e Azul têm cobrado até 20 reais dos passageiros para fazer a reserva da poltrona. As empresas têm dez dias para se manifestar.
De acordo com a diretora do Procon de Porto Alegre, Sophia Vial, o custo para marcação do assento já está embutido no valor da passagem. “Entendemos que é irregular cobrar por esse serviço”, explicou Sophia.
Reclamações
Moradores de Porto Alegre podem registrar queixas pelo site do Procon ou na sede da rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon Municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
Bagagens
A cobrança de tarifas extras para o despacho de bagagens tem resultado em mudanças nos hábitos dos passageiros que optam pelo modal aéreo para viajar. Mas isso não significa que eles estejam sendo beneficiados, ao contrário. Para evitar as tarifas, muitos passageiros optam por levar apenas bagagens de mãos. Isso, no entanto, tem gerado alguns transtornos, principalmente para pessoas mais idosas, que precisam se deslocar com malas nas áreas onde não é permitido o uso de carrinhos. Além disso, as novas regras não têm melhorado a qualidade do serviço prestado, de acordo com os órgãos de defesa do consumidor.
Diante desse cenário, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Associação Brasileira de Procons promoveram nesta sexta-feira (27) atos contra esse tipo de cobrança em aeroportos de todas as unidades federativas do País. A iniciativa faz parte da campanha Bagagem sem Preço.
A cobrança de taxas para o despacho de bagagens foi autorizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017, sob a justificativa de que resultaria na redução do preço das passagens. Em junho, no entanto, a própria Anac divulgou levantamento no qual apontou aumento de 7,9% no preço para os passageiros.
“Essa ação nos ajuda a conferir se o consumidor teve algum benefício a partir das novas regras. Até o momento, o que constatamos é que isso não está ocorrendo. O que vemos é a retirada de direitos do consumidor, após pagar a tarifa extra”, disse o promotor do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Paulo Roberto Binicheski.
De acordo com a Anac, serão necessários cinco anos para que se perceba os benefícios da cobrança dessa taxa, prazo que segundo o promotor é excessivo. “Não me parece ser necessário meia década para constatarmos o resultado dessas cobranças extras” disse Binicheski. Ele criticou também a cobrança de taxas para a marcação de assentos nos aviões.
“Imagina pai e filho viajando juntos. Não é correto eles terem de pagar taxa extra para sentarem juntos. Até porque, já foi constatada uma tendência de haver apenas assentos do meio, que são os piores, disponíveis no antecipado. Isso indica que os melhores assentos têm sido bloqueados, de forma a induzir o consumidor a pagar por eles”, disse o promotor. Ele sugeriu que os consumidores acionem tanto o MP como o Procon, por meio das ouvidorias em seus sites, caso se sintam vítimas desses abusos.
