O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não há “nenhuma prova” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar faz críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Mesmo depois de Alexandre de Moraes ter esculachado o Ministério Público Federal na fabricação dos inquéritos e torturado Mauro Cid para “delatar” o que não existiu, o PGR se rebaixa. Cumpre sua missão inconstitucional e imoral de atender ao fígado de Alexandre de Moraes e ao interesse nefasto de lula, que está nos seus últimos meses de presidência”, escreveu Flávio.
Na denúncia, Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia de 270 páginas foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora aos ministros da Primeira Turma analisar o documento para decidir se há provas suficientes para abrir uma ação penal. O relator é Alexandre de Moraes.
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro rebateu a denúncia da PGR chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. Os advogados do ex-presidente também alegam que a denúncia é baseada em um acordo de colaboração “fantasioso” do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
O posicionamento de Bolsonaro também afirma que, “a despeito dos quase dois anos de investigações, (…) nenhum elemento que conectasse minimamente o (ex-) presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”.
Nessa quinta, o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente para ampliar de 15 para 83 dias o prazo de apresentação da resposta à denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que não há base legal para a prorrogação solicitada pelos advogados do ex-presidente.
“Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes na decisão.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo era insuficiente diante da complexidade do caso, que envolve mais de 100 mil páginas de documentos. No entanto, o ministro reiterou que o prazo estabelecido pela legislação deve ser cumprido. “Igualmente, carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que ainda não existe ação penal instaurada”, ressaltou.