Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2023
A indicação foi enviada ao Senado, onde precisa ser aprovada por pelo menos 41, dos 81 parlamentares.
Foto: Lula Marques/Agência BrasilO ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano.
A indicação foi enviada ao Senado, onde precisa ser aprovada por pelo menos 41, dos 81 parlamentares. Antes, Dino passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota a indicação, marcada para o dia 13 de dezembro.
Se aprovado pelo Senado, o salário de Dino deve permanecer o mesmo, já que à frente da pasta da Justiça, o ministro recebe R$ 41.650,92 de salário bruto, o mesmo valor recebido por um ministro do STF. Da mesma forma, o decreto legislativo nº 172/22 e a Lei nº 14.520/23 estabelecem o aumento progressivo dos salários dos ministros do Estado e da Suprema Corte, respectivamente.
Então, a partir de 1º de fevereiro, haverá um novo aumento, para R$ 44.008,52, e, na mesma data em 2025, para R$ 46.366,19 nas remunerações de ambos os cargos. Pela Constituição, o Supremo é formado por 11 ministros, que devem ser nomeados pelo Presidente da República em exercício. Atualmente, desde a aposentadoria de Rosa Weber, a Suprema Corte é formada por:
Luís Roberto Barroso (presidente) – indicado por Dilma Rousseff
Gilmar Mendes (decano) – indicado por Fernando Henrique Cardoso
Cármen Lúcia – indicada por Lula
Dias Toffoli – indicado por Lula
Luiz Fux – indicado por Dilma Rousseff
Edson Fachin – indicado por Dilma Rousseff
Alexandre de Moraes – indicado por Michel Temer
Nunes Marques – indicado por Jair Bolsonaro
André Mendonça – indicado por Jair Bolsonaro
Cristiano Zanin – indicado por Lula
Como substituto de Weber, Flávio Dino herdaria a relatoria de uma série de temas de interesse do governo Lula.
O acervo que irá para a mesa do substituto da ministra aposentada conta com 217 processos, que inclui tanto ações que estavam com a ministra, quanto por processos que antes eram relatados por Barroso, mas que não permaneceram com ele a partir de sua ida para a Presidência da Corte.
Em alguns casos, como na ação que trata da descriminalização do aborto, Weber antecipou seu voto — entendimento que não pode ser alterado pelo sucessor. Nesta matéria, Weber votou por permitir a prática durante as 12 primeiras semanas de gestação.
Nos outros casos em que ainda não há voto proferido, porém, cabe a quem ocupar sua cadeira analisar a matéria e proferir seu entendimento. Na lista, está a análise do último decreto de indulto natalino assinado por Jair Bolsonaro, que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos. Há, também, uma ação que investiga supostos crimes praticados por Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações, enquanto era deputado federal pelo Maranhão.
