O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (19), por 51 votos a 1, o projeto de lei que permite servidores públicos do Poder Executivo receberem o pagamento do 13º salário de 2017 integralmente e em dia. Para que isso ocorra, os servidores deverão solicitar a antecipação dos valores junto à rede bancária. O governo ressarcirá o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
“Com a aprovação do projeto no plenário da casa, o valor integral do 13º dos servidores estará disponível nesta terça-feira, tanto nas agências, quanto nos demais canais de atendimento”, afirma o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
A antecipação do 13º salário é facultativa. Caso o servidor opte por receber a gratificação em doze parcelas, receberá o valor a partir de janeiro, corrigido a uma taxa de 1,42% ao mês, índice superior à maioria das aplicações financeiras disponíveis no mercado.
Tire suas dúvidas
1) Como o servidor deverá proceder para receber o 13º salário integralmente?
O servidor deverá procurar uma agência do Banrisul para efetuar a operação de antecipação. O governo irá ressarcir o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
2) Como o custo da operação será cobrado?
O governo irá creditar todos os meses a correção no contracheque do servidor. O banco, por sua vez, irá debitar o valor da operação na conta-corrente do servidor.
3) Todos os servidores precisam ir ao banco?
A antecipação é facultativa. O servidor que optar, receberá o valor do seu 13º salário em dia e sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pelo Estado. O servidor que optar por não fazer a operação, receberá o pagamento em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual é de 1,42% ao mês, índice superior à maioria das aplicações financeiras disponíveis no mercado.
4) Quem poderá fazer o empréstimo bancário para antecipar o valor do 13º salário?
Servidores ativos, inativos e pensionistas.
5) Quem fez portabilidade e recebe por outro banco, também terá essa possibilidade?
Todos os bancos podem oferecer a antecipação. No entanto, a indenização garantida pela lei aprovada na Assembleia é de 1,42%, ao mês. O servidor que desejar, mesmo já tendo feito a portabilidade para outro banco, pode procurar o Banrisul.
6) A antecipação será feita somente nas agências?
O Banrisul disponibilizará por todos os meios digitais. Os clientes também podem procurar suas agências.
Porto Alegre
Em Porto Alegre, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na segunda-feira (18), o projeto de lei 026/17, encaminhado pelo Executivo municipal, que prevê o pagamento de indenização pelo atraso do pagamento do 13º salário aos servidores municipais.
A proposta, protocolada em 13 de dezembro, autoriza o município a indenizar os servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que anteciparem o 13º. O Banrisul disponibilizará uma linha de crédito para antecipar o correspondente ao valor líquido da gratificação. Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA mais 1% de juros ao mês.
O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária, receberá da prefeitura a gratificação parcelada em dez vezes, a partir de fevereiro de 2018, medida que também será acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais de 1% ao mês.
O valor total da gratificação para os municipários é de R$ 140 milhões. O impacto financeiro da lei tem estimativa mínima de R$ 15,5 milhões, segundo a prefeitura. “A medida é excepcional diante das circunstâncias, sendo de conhecimento público que a situação financeira da prefeitura de Porto Alegre é a mais grave da história recente”, alegou o prefeito Nelson Marchezan Júnior.