Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2023
Boa parte dos casos mapeados tiveram o período de sigilo encerrado durante as gestões de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022)
Foto: José Cruz/Agência BrasilTécnicos do governo mapearam informações que foram classificadas como sigilosas e que já deveriam estar disponíveis para o público, mas não estão. Forças Armadas, Polícia Federal (PF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de acordo com o levantamento, têm pelo menos 70 pedidos de acesso a documentos cujo sigilo já expirou.
Boa parte dos casos mapeados tiveram o período de sigilo encerrado durante as gestões de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
Os documentos classificados tratam de temas como o programa espacial brasileiro, análises sobre segurança presidencial e sobre ameaças à sociedade e ao Estado. Há também casos de informações sobre atuação de empresas estrangeiras no Brasil e sobre política externa.
Também há uma série de documentos do Comando da Aeronáutica produzidos e tornados restritos entre 2014 e 2016, e que já deveriam ter sido liberados – alguns deles pelo menos desde 2019. Outras informações, que dizem respeito a suspeitas de corrupção no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, deveriam ter sido publicizadas em 2017.
Divulgação
A divulgação de alguns destes documentos foi solicitada com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas negada pelos órgãos responsáveis sem levar em conta o fim do prazo de sigilo.
Sancionada por Dilma Rousseff, a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção. Apesar disso, um estudo feito por um servidor aponta que a União mantém cerca de 100 mil informações sob sigilo, a maioria parte das Forças Armadas.
“Revogaço”
Uma das promessas eleitorais de Lula era fazer um “revogaço” dos sigilos de 100 anos impostos por Jair Bolsonaro durante seu governo. O petista deu andamento à proposta já no primeiro dia de governo, quando assinou despacho determinando prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os sigilos.
Os casos de sigilo identificados por integrantes do governo e relatados à CGU incluem os do registro de visitantes do Palácio do Planalto, os gastos com passeios de motocicletas promovidos por Bolsonaro e aqueles feitos no cartão corporativo da Presidência, telegramas sobre o caso Marielle Franco, dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, entre outros.
