Segurança em Brasília
Forças de segurança de Brasília iniciaram no dia 28 de dezembro um esquema reforçado de inteligência, que se estenderá até 12 de janeiro, para garantir a segurança da capital federal em meio às recentes ameaças de atentados às sedes dos Três Poderes. Frente à identificação de uma série de movimentos do gênero promovidos por radicais nas redes sociais, e até mesmo a prisão de um homem que se direcionava ao DF para cometer um ataque, a região segue sendo monitorada por uma operação integrada, que envolve serviços de inteligência do Congresso, do STF e de outros órgãos federais. Além de garantir a segurança da cidade na virada do ano, o movimento servirá também para reforçar ações de identificação e neutralização de ações violentas no entorno da cerimônia alusiva ao segundo aniversário dos atos golpistas de 8 de Janeiro, na próxima semana.
Créditos de carbono
O deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) apresentou no Legislativo gaúcho um projeto de lei que propõe a criação do Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no RS. O parlamentar sugere a iniciativa como uma resposta estratégica e alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento das mudanças climáticas e mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Bonatto destaca que o avanço da proposta deve fortalecer as políticas ambientais do Estado, além de compromissos assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e em demais acordos internacionais. “O Estado do RS, como vítima neste ano de 2024 de uma das maiores tragédias ambientais já ocorridas no país, tem o dever inafastável de proteger o meio ambiente e editar políticas públicas que viabilizem esse desiderato”, pontua o deputado.
Patrulha de proteção
Tramita na Assembleia Legislativa gaúcha uma proposta do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) que institui no RS a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. Inspirada em um projeto da deputada federal Flavinha (MDB-MT) que tramita no Congresso, a medida busca fortalecer a prevenção à violência contra grupos vulneráveis através da retirada da temática da invisibilidade, “informando, sensibilizando, mobilizando e convocando” toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos desta parcela da população. Entre as ações propostas pelo deputado para atingir o objetivo, tem destaque a realização de capacitação nas escolas e campanhas de conscientização, além do fortalecimento do sistema de proteção e enfrentamento à impunidade.
Nota de insatisfação
Fecomércio-RS, Fiergs e Farsul encaminharam uma nota conjunta ao ministro dos Transportes, Renan Filho, expressando insatisfação com a possível renovação da concessão da ferrovia Malha Sul para a Rumo Logística, concessionária da região há 26 anos. Lideranças das federações argumentam que os resultados de administração da empresa ao longo do período são profundamente insatisfatórios, com destaque para o sucateamento de ramais e equipamentos rodantes, decorrente da falta de investimentos e de programas de manutenção preventiva. As entidades defendem a realização de uma nova concessão que garanta a modernização da rede ferroviária gaúcha, com a implantação de ferrovias de bitola larga que tenham capacidade para atender médias e longas distâncias, em função da necessidade do Estado se desvincular da atual dependência excessiva das rodovias para atender plenamente os setores produtivos.
Auditoria requerida
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) acionou a Controladoria-Geral da União nesta segunda-feira para solicitar uma auditoria sobre o suposto uso partidário da Comissão de Ética da Presidência. O congressista gaúcho deseja que o órgão investigue eventuais “irregularidades, parcialidades ou eventuais violações aos princípios constitucionais” na atuação do colegiado, além de encaminhar recomendações formais para a correção dos processos e decisões caso identifique transgressões do gênero. O movimento surge a partir de uma recente reportagem do Estadão, que aponta que o grupo arquivou denúncias contra aliados do presidente Lula, ao longo do seu terceiro mandato, enquanto puniu cinco ex-ministros da gestão federal anterior, chefiada por Jair Bolsonaro.
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