Polícia Dezessete pessoas são indiciadas por fraudes em licitações na Secretaria de Educação de Porto Alegre

Os investigados foram indiciados pelos crimes de prevaricação, fraude a licitação e associação criminosa

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Os investigados foram indiciados pelos crimes de prevaricação, fraude a licitação e associação criminosa. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil concluiu o inquérito que apura fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública na Smed (Secretaria Municipal de Educação) de Porto Alegre. Dezessete pessoas foram indiciadas, entre elas, empresários e servidores públicos, informou nesta quinta-feira (7) a corporação.

A investigação originou a Operação Verba-Extra, deflagrada em outubro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de prevaricação, fraude a licitação e associação criminosa. Durante o andamento do inquérito policial, mais de 20 pessoas prestaram depoimento, entre investigados e testemunhas. Houve o afastamento dos sigilos bancários, fiscais e bursáteis de empresas e dos seus representantes, bem como dos funcionários públicos envolvidos, além de análise de orçamentos e amplo material oficial.

O caso iniciou a partir de reportagem investigativa divulgada pela imprensa sobre possíveis irregularidades no manejo de verbas públicas pela Smed, como superfaturamento, pagamento em duplicidade, favorecimento de empresas, apresentação de documentos falsos, má prestação do serviço, ausência de fiscalização pela prefeitura municipal e supostos serviços antigos (realizados entre os anos de 2016 e 2017) quitados apenas em 2021. Houve abertura de sindicância na Smed, a Polícia Civil instaurou inquérito e o Ministério Público abriu procedimento investigativo sobre o caso.

A investigação concluiu, após análise do material apreendido na Operação Verba-Extra (aparelhos celulares, computadores e documentação física), que havia um cenário de manipulação de orçamentos para direcionar a contratação a determinados empresários e empresas. Empresários utilizavam empresas “laranjas” para aparentar haver competição nas licitações e recebiam benefícios com os repasses irregulares pagos com recurso de verba extra.

“O potencial dano ao erário municipal alcançou a quantia de quase R$ 1,5 milhão em razão da malversação dos recursos da verba-extra, entre os anos de 2017 e 2021”, informou a Polícia Civil. Os nomes dos indiciados não foram divulgados.

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