Uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto principal de regulamentação da reforma tributária jogou água no chopp de deputados e senadores que curtiam o recesso. Três das maiores frentes parlamentares do Congresso agora articulam derrubar no plenário as mudanças feitas pelo petista no texto final da lei. A ofensiva deve ganhar força na primeira semana de fevereiro, após as eleições para o comando da Câmara e do Senado, no momento em que os congressistas também estarão discutindo o Orçamento de 2025.
Pilares da economia
As frentes parlamentares da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e de Comércio e Serviços (FCS) ficaram irritadas com os vetos de Lula à isenção de impostos para fundos de investimento do agronegócio (Fiagros) e imobiliários (FIIs). Com a decisão do petista, haverá cobrança de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os novos tributos que entrarão em vigor com a reforma, nessas operações.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, afirma que os danos provocados pelo veto presidencial são “significativos” para o financiamento da construção civil e o agronegócio, alguns dos pilares da economia nacional.
Vetos
O Poder Executivo vetou 15 trechos do texto que regulamenta a reforma. “Quinze blocos de vetos para um projeto de 544 artigos é muito pouco. A opção do Executivo foi respeitar a decisão do Congresso com relação à regulamentação da reforma tributária”, disse o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, reforçando que o governo buscou manter o texto aprovado pelo Legislativo.
Um dos vetos concedia isenção de cobrança da CBS e do IBS para fundos de investimentos e patrimoniais. Segundo justificativa do governo, esse tipo de isenção não tinha amparo constitucional, que estabelece as entidades com benefícios fiscais ou isentas da cobrança de impostos. Ficaram de fora os fundos de investimento Imobiliário (FII) e os nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). (Estadão Conteúdo e Agência Câmara de Notícias)