Por Redação O Sul | 2 de abril de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que atende a demandas do funcionalismo público federal. A proposta prevê a criação de carreiras e a alteração na remuneração de servidores efetivos e comissionados, dentre outras medidas para a categoria.
O texto também prevê mudanças em regras voltadas para conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
O projeto é fruto de um acordo entre Executivo e Legislativo firmado após a aprovação do Orçamento para encaminhar o pagamento dos reajustes ao funcionalismo negociados no ano passado. Na prática, o projeto vai substituir a medida provisória 1.286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas mesas de negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024.
Segundo o MGI, a MP será prorrogada, e o Congresso deve votar o texto do projeto de lei durante seu prazo de vigência. O objetivo é que com a MP em vigor não haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos.
A Lei Orçamentária foi aprovada no final de março e o texto deve ser sancionado ainda nesta semana. Segundo o MGI, em razão dos procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, a pasta e os demais órgãos da administração federal estão adotando as medidas necessárias para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.
O envio da proposta está formalizado em mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (2). O ato, porém, traz apenas a ementa do projeto sugerido, sem detalhar o teor das mudanças.
De acordo com mensagem, o texto encaminhado aos parlamentares “cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências”. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
