Fundação da Lava Jato não foi prevista em acordo com os EUA
Julia Pompeo
O depósito judicial de US$ 682,5 milhões (R$ 2,5 bilhões) feito pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba no fim de janeiro deste ano está causando polêmica. Para não responder a um processo criminal nos Estados Unidos em função da corrupção na empresa, a Petrobras aceitou um acordo no valor de US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões) com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) em setembro do ano passado. O Ministério Público Federal (MPF) acordou com as autoridades americanas que 80% do montante fosse pago pela empresa no Brasil. A discussão, porém, se instalou porque o MPF decidiu que parte do valor recebido será destinado ao financiamento de uma fundação de direito privado, constituída por integrantes da sociedade civil. O acordo entre o órgão e a Petrobras para a criação da fundação já foi homologado pelo Judiciário.
No documento, firmado pela Petrobras e pelo DoJ há somente a menção ao pagamento de 80% do total da multa no Brasil. Foi o MPF em Curitiba que decidiu a destinação dos R$ 2,5 bilhões. Para auxiliar a constituição da Fundação, o MPF diz ter solicitado auxílio à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
O depósito judicial de US$ 682,5 milhões (R$ 2,5 bilhões) feito pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba no fim de janeiro deste ano está causando polêmica. Para não responder a um processo criminal nos Estados Unidos em função da corrupção na empresa, a Petrobras aceitou um acordo no valor de US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões) com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) em setembro do ano passado. O Ministério Público Federal (MPF) acordou com as autoridades americanas que 80% do montante fosse pago pela empresa no Brasil. A discussão, porém, se instalou porque o MPF decidiu que parte do valor recebido será destinado ao financiamento de uma fundação de direito privado, constituída por integrantes da sociedade civil. O acordo entre o órgão e a Petrobras para a criação da fundação já foi homologado pelo Judiciário.
No documento, firmado pela Petrobras e pelo DoJ há somente a menção ao pagamento de 80% do total da multa no Brasil. Foi o MPF em Curitiba que decidiu a destinação dos R$ 2,5 bilhões. Para auxiliar a constituição da Fundação, o MPF diz ter solicitado auxílio à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
